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Eletricidade

Dividir exploração da rede elétrica em três regiões pode elevar custos para consumidores

Contratos de concessão da rede elétrica à EDP vão acabar. Novo modelo pode criar 3 concessões geográficas, mas há riscos. Gestão menos eficiente pode aumentar custos para consumidores, avisa ministro.

TIAGO PETINGA/LUSA

A solução ainda não está fechada, mas o ministro do Ambiente e Transição Energética deixou um alerta para os riscos de mudar o modelo de concessão da rede elétrica de baixa tensão (aquela que chega à casa de todos consumidores). João Matos Fernandes diz que a criação de várias concessões geográficas tem vantagens, mas também tem riscos e, no limite, poderá levar um aumento dos custos para os consumidores.

O ministro falava num debate no Parlamento sobre a rede de baixa tensão promovido esta terça-feira pela comissão de economia e obras públicas. O concurso para as novas concessões deve avançar este ano, pondo fim a contratos de dezenas de anos entre as autarquias e a EDP Distribuição nos próximos três anos. A proposta colocada em cima da mesa pelo regulador prevê a divisão da atual concessão em três regiões: Norte, Centro e Sul. A decisão final caberá às autarquias que são as “donas” da rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão, mas Matos Fernandes deixou vários avisos sobre esta transição e a mensagem foi no sentido contrário à da criação de três concessões geográficas.

Matos Fernandes reconheceu que o tema não é consensual, mas assinala que uma única área de concessão iria manter o modelo atual, o que permitiria maior eficiência económica, uma gestão centralizada, economias de escala e coesão territorial. Uma escala nacional permite também uma maior mobilização de recursos em qualquer ponto do território que seja atingido por um fenómeno de grande intensidade, como a tempestade Leslie que atingiu o centro do país em outubro.

Por outro lado, um modelo descentralizado vai atrair um maior número de interessados em participar no concurso e numa fase posterior  permite criar benchmark e comparabilidade de preços e custos que pode trazer alguma concorrência a estes monopólios naturais. No entanto, comporta riscos: uma menor eficiência económica pode também conduzir a um aumento de custos para os consumidores e haverá também implicações ao nível da distribuição dos trabalhadores por cada concessão.

Qualquer modelo, realçou, “terá impacto significativo”, mas ainda que a decisão final seja de cada uma das autarquias, Matos Fernandes considerou que o Ministério não pode ficar alheio, insistindo na necessidade de encontrar uma solução de equilíbrio. “Temos de acertar na decisão, não queremos ser confrontados com a obrigação de fazer cadernos de encargos para um modelo com o qual não concordamos.”

Preços diferentes dentro do país? ERSE diz “não, não e não”

O quadro legal que define os princípios orientadores das novas concessões esvazia a possibilidade de concorrência entre os operadores através de tarifas ou da qualidade de serviço cujos valores são fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). No entanto, o ex-secretário da Energia, Artur Trindade, defende a importância de consagrar o princípio da uniformidade tarifária, e que passa por garantir que o preço pago pelo consumo é o mesmo em cada parte do país.

Artur Trindade, que é presidente do OMIP (operador português do Mibel), lembra que este princípio “não é obrigatório, nem necessariamente o mais eficiente, mas é muito valorizado pelos consumidores”. No entanto, e já na fase de debate, a presidente da ERSE afastou o cenário de acabar com a uniformidade de preços que considera “ser uma conquista fundamental para os consumidores que é inegociável”. Confrontada com essa possibilidade, Cristina Portugal respondeu: não, não e não. 

Custos heterogéneos em termos geográficos podem criar uma pressão para preços diferentes em várias partes do território nacional que refletissem custos diferenciados. E a dinâmica própria da operação das redes — que representam em média 20% da fatura final da luz — levaria a que os preços fossem mais baratos em Lisboa e no Porto e mais caros no Interior, se nada fosse feito, assinalou o ex-secretário de Estado. Artur Trindade usou como exemplo a convergência tarifária com os Açores e Madeira que coloca os consumidores do continente a subsidiarem os das ilhas, em nome da coesão territorial. E deixou no aviso: “No dia em que houver preços diferenciados dentro do Continente acabaria a solidariedade com as ilhas. É um valor político que devemos defender nas diferentes soluções”.

A rede elétrica de baixa tensão tem 278 concedentes — as autarquias — e apenas 11 operadores, com a EDP a concentrar a distribuição a mais de 99% dos clientes finais. A EDP tem também a concessão das redes de média e alta tensão que não é abrangida por este concurso. A maior elétrica portuguesa defende a manutenção do atual modelo de concessão única, como sublinhou neste debate o administrador, João Marques da Cruz. “Só com uma rede nacional temos capacidade de resposta”, destacou o gestor.

Proposta de divisão do Continente em três concessões regionais da rede de baixa tensão da eletricidade

Já as concorrentes das EDP, e que são potenciais candidatos aos concursos para a baixa tensão, preferem a divisão em várias áreas geográficas porque permite uma repartição equilibrada e uma maior concorrência, de acordo com as respostas dadas na consulta pública promovida pela ERSE. O regulador identifica como potenciais candidatos aos concursos, empresas como a Endesa, a Vinci Energy, a Galp e a Mota-Engil. 

Apesar de apoiar o modelo de concessão única, Marques da Cruz considerou que os municípios têm muito a ganhar neste processo. “Não estou a falar em euros, mas sim no envolvimento no planeamento do investimento na rede”. Para este responsável, a iluminação pública que pode ser integrada na concessão por opção da autarquia, deve manter uma concessão autónoma.

João Marques da Cruz questionou ainda a distinção entre a exploração das redes de média e alta tensão, que é da EDP, e das redes de baixa tensão, uma separação que não existe em outros países europeus e que pode potenciar conflitos entre operadores no caso de a elétrica ficar de fora das concessões da baixa tensão.

Há outros operadores de pequena dimensão, nomeadamente cooperativas, que no seu total abastecem cerca de 30 mil clientes. Segundo dados avançados pela presidente da ERSE, Cristina Portugal, a maioria dos contratos de concessão da rede baixa tensão vai terminar entre 2022 e 2023. A proposta de criação de três áreas geográficas para a concessão da rede de baixa tensão resultou de um processo de consulta pública realizado no ano passado. A proposta com a configuração final deverá ser apresentada nas próximas semanas.

O cenário admite também que as autarquias possam elas próprias assegurar a concessão das suas redes. Atualmente, a concessão destas redes representa uma renda anual para os municípios – paga pela EDP, mas financiada pelas tarifas da eletricidade — superior a 200 milhões de euros.

A atividade de distribuição é regulada, o que significa que custos e investimentos têm de ser aprovados pelo regulador porque se refletem nas tarifas da eletricidade.

Redes inteligentes só com mais contadores inteligentes que devem ir ao preço

O novo modelo de concessão de redes não levanta apenas questões de custos e preços, mas também deve acompanhar e potenciar a transição energética, o que implica alterações tecnológicas que acabam por ter impacto no preço. Quando está em causa a evolução para uma rede inteligente, que permite uma gestão mais eficiente da oferta e da procura e a participação ativa dos consumidores nessa gestão, “não estamos apenas a falar de uma rede de cobre, envolve sistema de telecomunicações e de controlo com funcionalidades avançadas,” sublinhou Peças Lopes, da Universidade do Porto.

O contador inteligente, defendeu, é uma parte indispensável na rede do futuro para incorporar mais renováveis e potenciar a mobilidade elétrica e uma “ferramenta importante para o sucesso da transição energética”. Mas em Portugal, assinalou, não existe enquadramento regulatório para uma mudança generalizada para contadores inteligentes. Isto porque a ERSE não pode reconhecer o custo deste investimento como um proveito regulado que possa ser transferido para os preços finais da eletricidade.

Atualmente, já há quase dois milhões destes contadores inteligentes que foram instalados com recurso a projetos piloto e por iniciativa da EDP Distribuição. Ainda falta mudar quase quatro milhões de contadores. Lembrando o papel que o Parlamento teve no passado ao limitar legalmente a possibilidade de transferir o custo dos contadores inteligentes para a fatura da luz, o que travou o investimento na sua expansão, o especialista defendeu que é altura de rever isto.

“O investimento tem de ser feito e temos de fazer alguma transferência dos custos associados para a tarifa. Não podemos continuar atrasados. Será necessário fazer investimento crescente e é preciso reconhecer este investimento.” Por isso, defendeu que esta mudança no quadro regulatório deve anteceder a definição do novo modelo de concessão.

Num debate onde participaram também os responsáveis de cooperativas independentes de abastecimento da rede elétrica em baixa tensão e os representantes de sindicatos do setor elétrico, Cristina Portugal, presidente da ERSE, deixou ainda a garantia de que a legislação salvaguarda da manutenção dos atuais direitos destes funcionários.

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