O Governo diz ter esperança de que seja negociado um acordo “mas, evidentemente, Portugal, como a generalidade dos Estados-membros, têm-se preparado para a circunstância de não haver um acordo de saída”. Nesse âmbito, preparou um conjunto de medidas para apoiar as empresas na adaptação aos novos termos da relação do Reino Unido com os países da União Europeia, que incluem uma linha de financiamento de 50 milhões de euros. Estão, também, previstas ações de esclarecimento junto das empresas e iniciativas promocionais junto dos turistas britânicos para reforçar a imagem de Portugal como “país amigo” do Reino Unido, explicou o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

“Se não houver acordo para os termos da saída do Reino Unido da União Europeia, o Reino Unido tornar-se-á, a partir de 30 de março, um Estado terceiro”, explicou Siza Vieira. O que é que isto significa? Significa que “a realidade atual de livre circulação de mercadorias e serviços deixa de ocorrer entre os países da UE e o Reino Unido”. Significa, também, que “as empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido passam a ver as suas mercadorias sujeitas a controlo alfandegário e aduaneiro e que as importações que vierem do Reino Unido passam a estar sujeitas às mesmas formalidades”.

É uma “grande alteração nos termos do relacionamento” e, “seguramente, custos e dificuldades para as empresas”. Assim, para que as empresas estejam suficientemente “informadas” sobre esses novos termos da relação e para que “tenham meios financeiros para poderem fazer face a essas adaptações” que o governo aprovou um conjunto de medidas que irá aprovar no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira.

Entre as medidas aprovadas estará uma linha de financiamento às empresas com “montante inicial” de 50 milhões de euros para fazer face às despesas de adaptação dos seus modos de funcionamento interno quer nas ações de diversificação de mercados de exportação.

Vai haver, também, incentivos à análise dos impactos que o Brexit pode ter na atividade exportadora de cada empresa, revelou o ministro.

Os organismos do Estado vão continuar, também, a fazer ações de de divulgação das formalidades que passam a ser aplicáveis às relações entre o Reino Unido e as empresas portuguesas. Isso inclui os “seminários que estão a ser feitos com a AICEP e a CIP pelo país inteiro” e, também, a “capacitação das agências do IAPMEI para esclarecer dúvidas” que as empresas tenham.

Na área do turismo, Portugal vai “tentar assegurar a manutenção dos fluxos turísticos”, o que passa, designadamente, por uma campanha promocional junto dos turistas do Reino Unido que visa “apresentar e reforçar a imagem de Portugal como um país amigo do Reino Unido”. Vai ser, também, melhorado o atendimento e esclarecimento de dúvidas a turistas britânicos nos aeroportos que têm maior procura (Funchal e Faro).