O ministro dos Negócios Estrangeiros reforçou, esta quarta-feira, que os cidadãos britânicos residentes em Portugal podem estar “tranquilos”, assim como os turistas, e mostrou-se certo de que “haverá igual atitude” do “velho aliado britânico”. O ministro garantiu que todos os direitos dos cidadãos britânicos “estão respeitados”.

Augusto Santos Silva falava no final da reunião extraordinária da Concertação Social, que teve como ponto único de agenda as “Medidas de Preparação e Plano de Contingência para a saída do Reino da União Europeia — Brexit.

“Não pediremos vistos, encontraremos canais dedicados aos visitantes que cheguem do Reino Unido nos aeroportos onde mais chegam, de Faro e do Funchal, e esperamos reciprocidade para os cidadãos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido e para os turistas portugueses que demandam o Reino Unido”, disse, acrescentando, contudo, que “a lógica das medidas de contingência é que são tomadas unilateralmente”.

“Isentamos de visto os cidadãos britânicos por nossa iniciativa, não exigimos regulamentos adicionais aos operadores de transporte rodoviário britânico por nossa responsabilidade, consideramos que o Reino Unido é um país confiável em matérias de saúde animal e controlos sanitários, à nossa responsabilidade”, referiu.

O ministro indicou também que as medidas estão a ser adotadas de modo a estarem em prática, pelo menos a partir de 29 de março, e acrescentou que, pelo facto de se tratar de um plano de contingência, pode ser atualizado a qualquer momento.

Augusto Santos Silva afirmou que o Governo tem noção do reforço de meios que será necessário nos portos, aeroportos e noutros pontos onde o controlo aduaneiro ou de pessoas se vai passar a fazer, tendo também a preocupação de informar as empresas e suas associações e “também de apoiar com linhas de crédito e incentivo as pequenas e médias empresas que se têm de adaptar à novas condições pós-Brexit”.

Questionado sobre qual poderá ser o reforço de recursos humanos, o governante respondeu que é preciso “ir com a prudência necessária à boa gestão do dinheiro” dos contribuintes e ao mesmo tempo ajustar as respostas “à evolução da situação”.

“Não me lembro de nenhum processo político tão agitado e imprevisível como este”, disse, acrescentando que o Governo britânico tem agora três dias úteis para apresentar uma nova proposta. “Vamos aguardar, estamos em alerta, estamos prontos, mas a implementação das medidas depende ainda de fatores que nos são externos, porque tem a ver com as decisões no Reino Unido”, disse.

O presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, congratulou-se com as medidas anunciadas pelo Governo e disse que as empresas têm de estar preparadas para os “perigos que podem vir a ocorrer” com a saída do Reino Unido da União Europeia.

António Saraiva sublinhou que é necessário reforçar os funcionários nos portos aduaneiros, onde já existem “deficiências de capacidade de resposta”, nomeadamente no Porto de Sines. Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse estar “muito preocupado” com as consequências para o turismo, que já se estão a sentir em Portugal “de uma maneira bastante profunda”.

Segundo adiantou Calheiros, as dormidas de turistas britânicos em 2016 cresceram cerca de 10% em Portugal, em 2017 não houve crescimento e os últimos dados disponíveis, de outubro, “mostram um decrescimento de 9%”.

Além disso, o responsável disse estar preocupado com as dificuldades nas entradas de turistas britânicos em Portugal. “Se o Reino Unido vier a ser considerado um país terceiro, é praticamente o apocalipse pensar que vamos ter mais de um milhão de britânicos a entrar no nosso país e a ter de passar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, afirmou o presidente da CTP.

Do lado das centrais sindicais, o líder da UGT, Carlos Silva, disse confiar no plano do Governo e voltou a apelar para que os empregadores não aproveitem a situação para despedirem trabalhadores. “Esperemos que isso não sirva como janela de oportunidade para criar outra vez desemprego em Portugal porque quem sofre é sempre o trabalhador”, disse Carlos Silva.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, frisou que há “mais de 400 mil” portugueses a trabalhar no Reino Unido, “que precisam de ver os seus direitos salvaguardados e de uma mensagem muito forte que assegure a sua estabilidade quer profissional quer emocional”.

Governo português prevê reforço dos consulados com funcionários e equipamento

O Governo português prevê reforçar os consulados com funcionários e meios informáticos se o Reino Unido sair da União Europeia (Brexit) sem acordo, garantiu esta quarta-feira o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. O plano de contingência visa “garantir um atendimento mais célere”, segundo o governante.

A linha Brexit vai não só assistir o atendimento mas também ajudar no esclarecimento de dúvidas à distância, o que será complementado com o aumento do número de deslocações de funcionários consulares a localidades mais remotas do país para chegar a comunidades mais distantes dos centros urbanos.

O Governo está também a estudar a reorganização do atendimento ao público, “modificando os horários de atendimento” ou encontrando “locais alternativos de atendimento” para oferecer “agilidade e proximidade”, disse Carneiro.

Apesar de, segundo o governante, os postos consulares em Londres e Manchester terem sido os mais reforçados em funcionários, nos últimos anos, ao recrutarem mais 22 pessoas entre 2015 e 2018, e de terem recebido um grande investimento em termos de modernização tecnológica, o atendimento continua a ser motivo de queixas. Muitos utentes queixam-se de dificuldades no agendamento online de sessões de atendimento para renovar os documentos de identificação, além de um período de espera que pode rondar os três meses.

Segundo o secretário de Estado, nos próximos dois anos vão precisar de renovar o cartão do cidadão 63 mil portugueses e cerca de 24,5 mil vão precisar de renovar o passaporte, mas estes números só se referem aos residentes no Reino Unido que têm a sua morada britânica nos documentos de identificação portugueses.

Lembrou também que a candidatura ao estatuto de residente permanente no Reino Unido pode ser feita até ao final de 2020 no caso de ocorrer uma saída sem acordo, um período de 21 meses em que os portugueses poderão pedir os documentos necessários aos consulados.

“Essas circunstâncias estão devidamente acauteladas”, disse aos jornalistas, após um encontro com o mayor de Londres, Sadiq Khan, com quem discutiu a possibilidade de cooperação e o desenvolvimento de “esforços conjuntos de informação e esclarecimento aos portugueses que tenham maior necessidade”.

Segundo Carneiro, além de um relacionamento com as autoridades britânicas, o Governo está a fazer contactos com os poderes municipais que “podem dar uma resposta qualificada às condições de acolhimento, de informação e de apoio e esclarecimento”.

José Luís Carneiro vai estar esta quarta-feira em Londres e na quinta-feira em Manchester para se reunir com cidadãos, conselheiros das comunidades portuguesas e dirigentes associativos, visita que incluirá sessões de esclarecimento sobre o Brexit.

Nos serviços consulares portugueses no Reino Unido estão registados 302 mil cidadãos, 245 mil dos quais na área de jurisdição do consulado-geral em Londres e 57 mil na área de jurisdição do consulado-geral de Portugal em Manchester.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o Governo reforçou nos últimos três anos os funcionários dos dois consulados, que são atualmente 25% mais numerosos do que em 2015, contribuindo para um crescimento de cerca de 50% dos atos consulares praticados, que passaram de 72 mil entre 2013 e 2015 para 115 mil entre 2016 e 2018.