João Tavares, o primeiro arguido do processo Face Oculta condenado a pena efetiva a ver a sentença tornar-se definitiva, entregou-se voluntariamente esta quarta-feira de manhã na GNR de Vendas Novas, no distrito de Évora, informou a sua advogada.
Em declarações à agência Lusa, a advogada Ana Vilhena referiu que o seu cliente será agora transportado para o Estabelecimento Prisional de Montijo ou Setúbal, onde deverá cumprir a pena que lhe foi aplicada na primeira instância.
João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos e nove meses de prisão, por ter recebido 12.500 euros de Manuel Godinho para “facilitar” o negócio dos resíduos ao sucateiro na refinaria de Sines.
O homem de 65 anos, atualmente na reforma, recorreu para a Relação do Porto, que manteve a decisão, e, ao contrário dos restantes coarguidos no processo condenados a penas efetivas, não interpôs novo recurso, o que fez com que a sua condenação fosse a primeira a transitar em julgado.
Além de João Tavares, também os arguidos Armando Vara e Manuel Guiomar deverão entrar na cadeia, nos próximos dias. Manuel Guiomar, que tem uma pena de seis anos e meio para cumprir, deslocou-se na terça-feira ao Estabelecimento Prisional de Évora para se entregar voluntariamente, mas a direção da cadeia não o aceitou por não ter perfil adequado para aquele estabelecimento prisional. A prisão de Évora destina-se a polícias, magistrados ou outras profissões ligadas à área da justiça que necessitam de estar afastados dos reclusos comuns por razões de segurança. Por exemplo, Vara requereu o cumprimento da sua pena de cinco anos de prisão em Évora invocando a sua condição de ex-secretário de Estado da Administração Interna.
Contactada pela Lusa, a advogada Poliana Ribeiro disse que o ex-quadro da Refer se irá entregar voluntariamente no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco “na quinta-feira à tarde ou o mais tardar na sexta-feira”.
Na passada segunda-feira, a juíza titular do processo Face Oculta ordenou a Armando Vara, João Tavares e Manuel Guiomar que se apresentassem perante as autoridades no prazo de três dias para cumprirem as suas penas de prisão. O prazo termina na quinta-feira.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
Atualmente, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos de Manuel Godinho, José Penedos, Domingo Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.
Texto alterado às 14h51m
