O Governo angolano pretende facilitar o movimento de mercadorias nas fronteiras com o novo projeto Janela Única Eletrónica do Comércio Externo (JUCE), apresentado esta quinta-feira aos operadores económicos em Luanda e que vigorará no país a partir de 2021.
Esta plataforma eletrónica, uma “imposição” da Comunidade Económica da África Austral (SADC, na sigla inglesa), está a ser trabalhada conjuntamente pelos ministérios angolanos das Finanças e do Comércio, em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT), e fixa os requisitos para melhorar o controlo das exportações, com base num sistema informático único para o comércio internacional, permitindo uma fiscalização adequada.
Ao apresentar o projeto num “workshop” aos operadores económicos locais, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, salientou que a JUCE vai contar com guichés únicos e com uma revisão e padronização da emissão de licenças, autorizações e certificados a apresentar obrigatoriamente às autoridades, facilitando o processo.
Archer Mangueira referiu que os operadores portuários, aeroportuários, despachantes, agentes de navegação e de transporte aéreo, bancos comerciais, transitários, importadores e exportadores são os que vão determinar a opção pela Janela Única Eletrónica.
Com a submissão de informação eletrónica numa única vez, num único ponto de entrada, pelo operador económico, todas as entidades relevantes passam a ter acesso ao processo, tornando a documentação estandardizada e mais célere, com menos custos e menos formalidades”, sublinhou.
Archer Mangueira justificou o projeto com a necessidade de o Governo ter de adaptar os serviços para que possa responder de forma eficiente, “num ambiente cada vez mais concorrencial, tendo em conta o volume cada vez maior de trocas comerciais”.
A plataforma eletrónica está a ser desenvolvida com base num decreto presidencial de 25 de setembro de 2018, perseguindo melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, a exemplo de países como Moçambique, Uganda, China e Singapura.
Segundo explicou Archer Mangueira, os agentes que intervêm na cadeia do comércio externo passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados, com vista a cumprir as exigências refutatórias referentes à importação, exportação e trânsito de mercadorias.
A ferramenta eletrónica vai permitir, paralelamente, a redução do tempo de desalfandegamento e uma diminuição dos custos, além de conferir maior segurança e rapidez na tramitação dos processos aduaneiros.
O projeto Janela Única Eletrónica do Comércio Externo está inserido numa iniciativa da AGT, que conta com o financiamento da linha de crédito da China e visa acabar com a burocracia que dificulta um bom ambiente de negócios.
O “workshop”, que teve como preletor, Jonathan Koh, natural de Singapura e perito em Comércio e Desenvolvimento Internacional, formado na universidade australiana de Nova Gales do Sul, contou com a presença do ministro do Interior angolano, Ângelo da Viegas Tavares, bem como de vários secretários de Estado, técnicos superiores e operadores económicos.
