Bombeiros

Bombeiros desmobilizam com garantia de que reivindicações serão entregues a António Costa

Bombeiros que contestam proposta de regulamentação do estatuto do bombeiro profissional desmobilizaram após garantia de que as suas reivindicações serão entregues esta quinta a António Costa.

Cerca de 200 bombeiros municipais e sapadores de vários concelhos do país contestaram a proposta do Governo de regulamentação do estatuto do bombeiro profissional

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Os bombeiros que esta quinta-feira protestaram junto ao Conselho de Ministros, em Lisboa, desmobilizaram após garantias de que as suas reivindicações “ainda hoje” chegam ao primeiro-ministro, mas já com os olhos postos numa reunião com o Governo agendada para segunda-feira.

Cerca de 200 bombeiros municipais e sapadores de vários concelhos do país contestaram a proposta do Governo de regulamentação do estatuto do bombeiro profissional, que pretende unificar estas carreiras, por considerarem que o que foi apresentado “significa uma desvalorização enorme na carreira”, que é “nivelada por baixo”. Contestaram também o aumento da idade mínima de reforma dos 50 para os 60 anos.

Um grupo de representantes foi recebido pela secretaria da presidência do Conselho de Ministros, onde as suas reivindicações foram ouvidas e onde lhes foi assegurado que a moção esta quinta-feira aprovada chegaria “ainda hoje” ao primeiro-ministro, António Costa.

“Temos sempre esperança. Nós não vamos desistir de lutar por aquilo que é necessário fazer, que é valorizar a carreira destes homens”, disse Cristina Torres, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que convocou este protesto.

A Secretaria de Estado da Proteção Civil agendou para segunda-feira reuniões com sindicatos representativos dos bombeiros profissionais, uma das quais com o STAL e com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

Na moção esta quinta-feira aprovada, os bombeiros presentes vão aguardar pelos resultados desta reunião, sem fechar a porta a outros protestos até verem as suas pretensões acolhidas. Apesar da reunião com o Governo, a greve de 15 dias dos Sapadores de Lisboa, com início na segunda-feira, às 20h00, para já, mantém-se.

“Não estou muito otimista, mas a esperança é a última coisa a morrer. A nossa obrigação é continuar a negociar com o Governo e a dar-lhe conta da insatisfação dos bombeiros, porque uma tentativa de mexer numa carreira que se traduz numa desvalorização brutal para os seus profissionais, se calhar, é altura de dizer que deixe estar como está”, disse José Correia, dirigente do STAL.

“Estamos apenas a exigir ao Governo que recue na sua proposta, que nos vem tirar a idade para aposentação, que nos vem tirar salário, que nos vem tirar condições de trabalho, de progredir na carreira e reduzir postos. É só isto que queremos do Governo: que recue nas suas intenções de destruir a carreira dos bombeiros profissionais”, disse António Pascoal, dirigente do STML e subchefe dos Sapadores de Lisboa.

O protesto desta quinta-feira acontece três dias depois de os Sapadores Bombeiros de Lisboa se terem manifestado junto ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social. O Governo assegurou, entretanto, que nenhum bombeiro terá cortes no seu salário por força da regulamentação da carreira de sapador bombeiro (bombeiro profissional de um município) em negociação com os sindicatos.

Numa nota, o Ministério da Administração Interna refere que o Governo pretende “uniformizar a carreira de bombeiro” na administração pública, incluindo a “harmonização remuneratória, acabando com a distinção entre bombeiros municipais e bombeiros sapadores”, e assegura que “nenhum bombeiro em funções verá reduzido o seu salário”.

“Atendendo a que a primeira posição remuneratória prevista na nova tabela, que respeita aos bombeiros municipais, é superior à atual, muitos destes profissionais verão o seu salário gradualmente aumentado”, alega o ministério. Na mesma nota, o Governo acrescenta que a criação da categoria de oficial sapador bombeiro permitirá “uma valorização da carreira de sapador bombeiro”, incluindo o vencimento.

O Ministério da Administração Interna argumenta, ainda, que a carreira de sapador bombeiro possibilitará “a integração dos operacionais da Força Especial de Bombeiros na administração pública”, ao abrigo do programa do Estado de regularização dos vínculos laborais precários.

Ainda de acordo com a tutela, um outro diploma, sobre a aposentação dos sapadores bombeiros, “permite acabar com os cortes nas pensões dos bombeiros profissionais”, ao prever a criação de um regime especial com o qual “a idade legal de reforma é reduzida em seis anos face à idade geral”. A nota esclarece que, em 2019, a idade de acesso dos sapadores bombeiros à reforma, “sem qualquer corte ou penalização”, é de 60 anos e cinco meses.

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