Assembleia Da República

Parlamento aprova desincentivos a produtos com microplásticos mas chumba proibições

Assembleia analisou cinco diplomas apresentados pelo PAN, PEV, CDS-PP e Bloco de Esquerda sobre as consequências ambientais e para a saúde pública da presença de microplásticos nos produtos.

O diploma do PAN com caráter de proibição dos microplásticos baixou a comissão sem votação na generalidade

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, diplomas do PEV e CDS-PP para desincentivar a utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene, mas chumbou projetos do Bloco e PAN com caráter de proibição.

Em votação, estiveram cinco diplomas sobre as consequências ambientais e para a saúde pública resultantes da presença de microplásticos num conjunto de produtos e que foram apresentados pelos PAN (dois), PEV, CDS-PP e Bloco de Esquerda.

Com a abstenção do PS, foram aprovados com os votos favoráveis de todas as restantes bancadas diplomas de “Os Verdes” e CDS-PP a recomendar a não utilização de microplásticos.

Um diploma do PAN com caráter de proibição dos microplásticos baixou a comissão sem votação na generalidade – via em relação à qual o PEV votou isoladamente contra, alegando que, durante a fase de especialidade, esse projeto será seguramente chumbado pelos deputados do PS e PSD.

Com as abstenções do CDS-PP e PCP, foram depois chumbados pelo PS e PSD um projeto do Bloco de Esquerda para interditar a comercialização de cosméticos e produtos de higiene com microplásticos e uma resolução do PAN a recomendar ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre esta matéria.

Antes, durante a fase de debate deste conjunto de diplomas, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PAN defenderam a proibição do uso de microplásticos em cosméticos como um imperativo, mas PSD e PS manifestaram oposição a este tipo de iniciativas.

A deputada Heloísa Apolónia, dos Verdes, sustentou que é tempo de pôr o mercado a contribuir para melhores padrões ambientais, deixando de oferecer produtos com partículas de plástico que, através dos esgotos, vão parar aos oceanos, entrando em seguida na cadeia alimentar.

Pelo PS, a deputada Eurídice Pereira afirmou que a prioridade do Governo é ter “uma estratégia para os microplásticos alinhada com a da União Europeia”, que não preconiza a proibição da venda deste tipo de produtos.

Heloísa Apolónia respondeu que é “inacreditável” o PS dizer no parlamento que “Portugal tem de estar à espera da União Europeia: “Vamos ficar quietinhos a aguardar o que os outros vão decidir por nós?”, questionou.

O social-democrata Jorge Paulo Oliveira considerou que os prazos para fim de utilização dos microplásticos dados pelo Bloco e PAN (um e dois anos) são demasiado curtos e que não se pensou nos custos de transição.

Por isso, o PSD afirmou que só concorda com o projeto de lei do PEV e com o projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP.

A deputada do PCP Ângela Moreira classificou como redutor concentrar a proibição nos produtos cosméticos e de higiene, referindo que a ideia avançada nos projetos de lei para a criação de selos a distinguir marcas que não utilizem microplásticos não resulta porque “todas as embalagens podem produzir microplásticos” à medida que se vão fragmentando.

Patrícia Fonseca, do CDS-PP, que defendeu uma redução faseada e manifestou disponibilidade para viabilizar para especialidade os três projetos de lei do Bloco, PAN e Verdes.

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