Trabalho

Mecanismo de combate à disparidade salarial não passa na concertação social

O Governo quer que os parceiros sociais discutam a criação de um mecanismo para combater a diferença salarial. Presidente da CIP questiona legitimidade da medida.

O ministro Vieira da Silva não precisa de levar o tema aos parceiros sociais mas quer fazê-lo

MÁRIO CRUZ/LUSA

A falta de entendimento parece garantida mas o Governo quer, ainda assim, levar o tema das desigualdades salariais à concertação social. Na sexta-feira, o Parlamento aprovou um projeto de resolução do PS que recomenda ao Executivo a criação de “um mecanismo de limitação proporcional de disparidade salarial” entre os trabalhadores. Os socialistas propõem que a fixação aconteça apenas depois de passar pela consulta dos parceiros sociais. Mas as associações patronais já disseram que não estão disponíveis para discutir qualquer proposta neste sentido.

Citado na edição desta segunda-feira pelo Jornal de Negócios, o presidente da CIP, António Saraiva, assegura que o Governo não tem “qualquer legitimidade para se imiscuir nas remunerações do setor privado”. Uma posição que é corroborada pelo presidente da Confederação do Turismo, Francisco Calheiros, que acrescenta ainda que a intervenção do Estado neste caso não é igual à existente no salário mínimo. “O salário mínimo é diferente, é um instrumento de política social”, explica.

Mesmo sem acordo na concertação social, o Executivo dispõe das ferramentas e da legitimidade necessárias para aplicar o mecanismo que regule a diferença entre os salários mais altos e mais baixos sem ter de passar pela aprovação dos parceiros sociais. Ou seja, podia dispensar esta consulta. Ainda assim, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social tem optado por levar estes temas à mesa da concertação social, preferindo que este tipo de medidas tenha o respaldo de um consenso.

O projeto de resolução do PS também não obriga o Governo a avançar com qualquer proposta, já que se trata apenas de uma recomendação. Em setembro, o Parlamento discutiu o tema pela primeira vez, um debate suscitado então por uma proposta do Bloco de Esquerda, que, essa sim, tinha força de lei, mas que  foi chumbada.

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