A ministra da Justiça disse esta segunda-feira, em Almeirim, acreditar que o trabalho que tem vindo a ser realizado em matéria de violência doméstica irá, “com o tempo”, trazer melhorias e realçou o “conjunto de condicionantes” que influenciam o desfecho destes processos.

Instada a comentar o relatório europeu que avaliou as medidas nacionais contra a violência contra as mulheres, esta segunda-feira divulgado, Francisca Van Dunem disse, à margem da inauguração das novas instalações do Juízo de Competência Genérica de Almeirim, pertencente à Comarca de Santarém, acreditar que, “com o tempo, as coisas irão melhorar”.

“É sempre possível fazer mais e melhor nessa matéria”, disse, sublinhando que esta é uma “abordagem relativamente recente” e que está sujeita a um “conjunto de condicionantes que, de alguma forma, acabam por influenciar o desfecho dos processos”.

Questionada sobre a afirmação de que apenas 7% das 27.000 denúncias de violência doméstica apresentadas em Portugal no período analisado chegaram a julgamento, a ministra afirmou que “estas questões têm muito que ver com a prova” e com a perspetiva de a vítima não falar em julgamento.

“A relação de conjugalidade permite que a pessoa em julgamento não fale, se reduza ao silêncio, e, nessa perspetiva, é natural que haja da parte do Ministério Público a procura de encontrar uma resposta, não tanto sancionatória mas que de alguma maneira estabilize a situação jurídica anterior e isso explicará uma boa parte dos processos que não vão a julgamento”, declarou.

Francisca Van Dunem chamou a atenção para a necessidade de olhar para os números numa “perspetiva comparativa” e de se compreenderem as razões que levam a que os processos que chegam a julgamento sejam inferiores à percentagem média de acusações (da ordem dos 18%, 19%).

“Ainda há, de facto, uma expressão muito grande de afetos, de partilhas anteriores, de cumplicidades, de relações com filhos em comum, que fazem com que as pessoas tenham, no decorrer no processo, impulsos ativos e de retração”, acrescentou.

A ministra disse acreditar que o grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral da República “trará um contributo muito importante para a melhoria da resposta do Ministério Público e do sistema judicial em geral no que diz respeito ao combate à violência doméstica”. Realçando o “percurso muito importante que já foi feito”, referiu ainda o trabalho de “formação intensa” que tem sido desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários em matéria de violência doméstica e de género.

“Em 2018 formou o dobro de pessoas que tinha formado no ano anterior. A equipa de análise retrospetiva dos casos de violência doméstica, instalada por este Governo, tem feito um trabalho notável na avaliação à posteriori do que não funcionou, para se perceber e dar indicações acerca daquilo que pode vir a ser feito no futuro para melhorar”, acrescentou. Apontou igualmente as estruturas especializadas ao nível dos departamentos de instrução e ação penal que tratam de crimes de violência doméstica.

O relatório divulgado é da responsabilidade do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO, na sigla em inglês), criado em 2017 pelo Conselho da Europa para avaliar a aplicação da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul.

Do trabalho feito, durante cerca de dois anos, o GREVIO sublinha que Portugal fez “progressos significativos” contra a violência contra mulheres e até é pioneiro em certas áreas, mas tem havido uma baixa taxa de condenações e o país necessita de uma “coordenação mais robusta” entre as agências governamentais.