Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal do Zimbabué considera que bloqueio da internet é ilegal

O corte da internet no país foi instaurado na semana passada depois de vários dias de protesto contra o aumento dos preços dos combustíveis. Foi restaurado o acesso parcial durante o fim de semana.

O acesso à internet foi limitado pelo Governo do Zimbabué na semana passada, tendo sido restaurado o acesso parcial durante o fim de semana, mas mantido o bloqueio a plataformas sociais como Facebook, Twitter e Whatsapp.

SASCHA STEINBACH/EPA

O Supremo Tribunal do Zimbabué considerou ilegal o corte da internet no país, instaurado depois de vários dias de protesto contra o aumento dos preços dos combustíveis, e ordenou que as ligações sejam repostas. Segundo o tribunal, a decisão é ilegal porque o ministro de Estado para a Segurança, que ordenou o corte, não tem competências para o fazer. Apenas o Presidente zimbabueano, Emmerson Mnangagwa, tem autoridade para esta decisão.

O acesso à internet foi limitado pelo Governo do Zimbabué na semana passada, tendo sido restaurado o acesso parcial durante o fim de semana, mas mantido o bloqueio a plataformas sociais como Facebook, Twitter e Whatsapp. O acesso à internet fora bloqueado de forma intermitente, com a maior empresa de telecomunicações do país, Econet, a enviar mensagens de texto aos clientes reproduzindo a ordem governamental e declarando que a situação está “para além” da sua capacidade de controlo.

No dia 12 de janeiro, o Presidente, Emmerson Mnangagwa, anunciou um aumento do preço do litro da gasolina de 1,38 para 3,31 dólares, mais do que duplicando o seu custo. A Confederação Sindical do Zimbabué convocou uma greve de três dias, que começou na segunda-feira seguinte, e os zimbabueanos vieram para as ruas manifestar-se contra a decisão e a crise económica que afeta o país.

O dirigente desta confederação sindical foi esta segunda-feira detido, na capital, Harare, acusado de subversão. Japhet Moyo, secretário-geral do Congresso Zimbabueano de Sindicatos (ZCTU), “foi detido no aeroporto internacional Robert Mugabe” e “está atualmente numa esquadra de polícia em Harare”, segundo o porta-voz da organização não governamental (ONG) Advogados do Zimbabué pelos Direitos Humanos (ZLHR), Kumbirai Mafunda.

A organização sindical liderada por Japhet Moyo apelou, na semana passada, para uma greve e manifestações em protesto contra a decisão governamental de mais do que duplicar o preço dos combustíveis.

A greve e os protestos foram violentamente reprimidos pelas autoridades, tendo durante os confrontos morrido 12 pessoas e pelo menos 78 ficado feridas, segundo dados dos grupos de defesa dos direitos humanos. Mais de 600 pessoas, incluindo membros da oposição no parlamento, foram detidos. Após uma semana de tumultos, as ruas da capital retornaram esta segunda-feira à normalidade, com a maioria das lojas e negócios reabertos.

O Presidente, Emmerson Mnangagwa, deverá chegar ao final do dia ao país depois de ter interrompido uma viagem ao estrangeiro e cancelado a participação no Fórum de Davos, que esta segunda-feira começa na Suíça. A repressão exercida pelo exército e pela polícia, com muitos espancamentos e sequestros de opositores ou cidadãos comuns, foi fortemente criticada pelas Nações Unidas.

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