O parlamento debate esta quarta-feira a proposta do Governo de Lei de Programação Militar (LPM), que prevê investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030.

Seis novos Navios Patrulha Oceânicos, no valor de 352 milhões de euros, um Navio Polivalente Logístico, com uma previsão de 300 milhões de euros, um Navio Reabastecedor, com 150 milhões de euros, novos aviões de transporte tático, com 827 milhões de euros previstos, helicópteros de evacuação, com 53 milhões de euros, e o equipamento individual do soldado, no valor de 45 milhões de euros de euros, são alguns dos principais projetos.

Na exposição de motivos do diploma, o Governo refere que “mereceram especial ponderação projetos” centrados na “mobilidade e sustentação de forças conjuntas”, no apoio à política externa, na “evacuação de cidadãos portugueses de áreas de crise ou conflito” e no apoio a emergências nas ilhas.

Com uma “perspetiva de duplo uso”, foram “valorizados projetos de previsível impacto” no desenvolvimento dos `clusters´ aeronáutico e de construção naval, e foi reforçado o investimento na capacidade de `ciberdefesa´, refere a proposta de lei.

No âmbito da preparação do debate, foram ouvidos na comissão parlamentar de Defesa o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Mendes Calado, e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Manuel Rolo.

Também esta quarta-feira, mas de manhã, vai ser ouvido o chefe do Estado-Maior do Exército, general Nunes da Fonseca. Quanto às audições do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e do almirante chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas ficaram para depois do debate na generalidade.

O diploma vai a votos na sexta-feira, com o PCP a optar pela abstenção, disse à Lusa o deputado Jorge Machado, admitindo o impacto positivo da construção de mais seis navios patrulha oceânicos mas afirmando-se crítico de um dos projetos mais dispendiosos, o Navio Polivalente Logístico.

O BE deverá votar contra a proposta, segundo o deputado João Vasconcelos, que considerou que há prioridades mais urgentes no país a carecerem de investimentos do que as Forças Armadas.

O PSD não divulgou o sentido de voto em relação ao diploma. Contudo, fontes da bancada admitiram à Lusa que os sociais-democratas se abstenham na votação para viabilizar a discussão do documento na especialidade.

A aquisição de um Navio Polivalente Logístico, no valor de 360 milhões de euros, tem sido o projeto mais criticado quer à esquerda quer pelos deputados do PSD na comissão parlamentar de Defesa, pelos valores elevados envolvidos.

Pelo PS, o deputado Vitalino Canas disse esta quarta-feira que os socialistas apoiam o projeto de construção do navio, com recurso à indústria nacional, tal como o CDS-PP, que afirmou manter a posição favorável em relação àquele equipamento por considerar que é essencial ao país.

Insistindo que o NPL é de “extrema importância” para o sistema de forças da Marinha e para o país, o almirante Mendes Calado admitiu até reavaliar o projeto e rever “os níveis de ambição” para que os custos envolvidos possam baixar.