Produtores florestais pediram esta quarta-feira o adiamento para o final de abril do limite para a limpeza de terrenos sem multa aos proprietários, por considerarem que 15 de março é demasiado cedo, tendo em conta a fase crítica dos incêndios.
O Fórum Florestal, estrutura que integra Organizações de Produtores Florestais, foi esta quarta-feira ouvido em audiência na Assembleia da República pela comissão da Agricultura acerca da realidade destes produtores nos territórios afetados pelos incêndios.
“Claramente 15 de março é demasiado cedo” para a limpeza dos terrenos, afirmou António Oliveira, do Fórum Florestal.
O dirigente sugeriu que a data limite para limpeza dos terrenos sem multas aos proprietários deveria ser adiada “pelo menos até ao final de abril”.
“Um proprietário que cumpra e que limpe o seu terreno até 15 de março, provavelmente a 15 de maio, quando se entra no período crítico, já precisaria de o fazer outra vez”, considerou, salientando que a limpeza tem um custo.
“Há um desfasamento entre a necessidade de cumprir e o ‘timing’ de o cumprir. É preciso que isto seja revisto, porque o produtor florestal não tem capacidade de fazer duas e três limpezas por ano”, acrescentou.
António Oliveira criticou ainda o facto de as autarquias fazerem a gestão das faixas de combustível com o corte de árvores em terrenos privados em faixas junto às estradas e caminhos municipais sem qualquer compensação aos proprietários dos terrenos.
“Uma autarquia, neste momento, vai ter de entrar no terreno do Sr. José e do Sr. Manuel para cortar pinheiros, sem nunca ter pago nada para o fazer. (…) Com que direito é que o Governo vai cortar em propriedade privada sem ter pago por ela”, questionou.
O responsável considerou que os problemas levantados por “municípios que cumpriram escrupulosamente aquilo que no ano passado era dito no Orçamento do Estado” ainda são “pontuais”.
No entanto, “quando o cumprimento desta legislação se alastrar vai ser um problema gravíssimo para o país”, realçou.