O Bloco de Esquerda está insatisfeito com a decisão anunciada por Carlos César de não levar a votação as iniciativas legislativas sobre a Lei de bases da Saúde. Os bloquistas ainda tinham expectativa de verem votados tanto a proposta do Governo, como os projetos da esquerda, mas acabaram por ouvir o líder parlamentar do PS anunciar que desciam todas sem votação para serem debatidas na especialidade, incluindo as da direita.

“A escolha em si normaliza as iniciativas do PSD e do CDS. Carlos César saberá que valor quer dar às propostas da direita. Se quiser dar a credibilidade de passarem à especialidade, esse é um sinal político”, diz ao Observador Pedro Filipe Soares. Ao permitir que desçam todas sem votação, isso abre a porta a que todas possam ser aproveitadas no debate que se seguirá na especialidade.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda conta ainda que o seu partido “mostrou disponibilidade para que todos os projetos da esquerda fossem votados”, incluindo o seu, que em junho foi discutido e passou para a especialidade sem ser votado. O partido estava disponível por voltar a trazê-lo à votação em plenário onde, garante, “há capacidade de votos para aprovar a proposta do Governo e dos partidos da esquerda, para dar um sinal forte”. As da direita seriam chumbadas.

Também diz que “o PS sabe dessa disponibilidade, a escolha entre votar ou não é do PS e implica uma escolha política”. A escolha foi que descessem todos, ou como diz Pedro Filipe Soares, “levar na bagagem para a especialidade os projetos do PSD e do CDS que recuperam muitas das vertentes da Lei de bases de 1990”. “Manter projetos que mantêm a Lei de bases de 1990 é um pouco incongruente com a ideia de que se quer mudar o paradigma da Lei de bases de concorrência entre o setor público e o privado”, acrescenta ainda.

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Do ponto de vista do BE, “seria importante iniciarmos processo de especialidade já com o horizonte claro de onde queríamos chegar”, insiste o deputado. No debate desta quarta-feira sobre as várias iniciativas da lei de bases, a ministra da Saúde não foi conclusiva sobre que caminho seria o preferível, não excluindo, à partida, nenhuma das propostas em cima da mesa.

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