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Câmara do Porto admite reclamar terrenos da Arrábida se jurista “mudar de opinião”

Para além das parcelas estudadas pelo jurista, existe na zona da obra uma outra, que "pertencia ao domínio do Estado", e da qual foram cedidos 697 metros quadrados à autarquia em 1963.

Em causa está ainda parte de um terreno com 5.400 metros quadrados

JOSÉ COELHO/LUSA

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  • Agência Lusa
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O presidente da Câmara do Porto admitiu esta quinta-feira que a autarquia pode vir a “litigar e reclamar” os terrenos da obra embargada na Arrábida, caso “factos novos” levem o jurista que estudou o assunto a “mudar de opinião”.

A Câmara do Porto já investigou o assunto [da propriedade dos terrenos onde decorre a obra embargada da empresa Arcada]. Contratou um parecer de Pedro Alhinho que é, seguramente, o maior entendido na matéria e que concluiu que a autarquia, a ter alguns direitos [sobre a propriedade], deixou de os ter por deliberação de 2001 no tempo de Nuno Cardoso. Perante as questões agora levantadas, já enviámos os novos factos a Pedro Alhinho. Se ele mudar de opinião, iremos litigar e reclamar os terrenos”, afirmou o independente Rui Moreira aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa sobre rendas acessíveis.

Segundo o jornal Público, para além das parcelas estudadas pelo jurista, existe na zona da obra uma outra, que “pertencia ao domínio do Estado, nas mãos da APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões], com 5.400 metros quadrados”, da qual foram, em 1963, cedidos 697 metros quadrados à câmara e 540 metros quadrados à Junta Autónoma de Estradas.

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