A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários está a acompanhar o tema da auditoria forense à gestão da Caixa Geral de Depósitos, mas não tem, nem pediu o relatório do trabalho efetuado pela EY para a administração do banco público.
Numa conversa com jornalistas, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias diz que o supervisor do mercado está a acompanhar este tema como todos os temas, mas destaca que a realidade auditada, a concessão e controlo dos créditos, não é da sua direta responsabilidade. O que está dentro do radar de supervisão da CMVM neste caso é o trabalho do auditor. “Se e quando houver um momento que existir a necessidade de intervir, interviremos, mas este momento não somos uma parte da questão”.
A CMVM tem a competência de supervisão sobre os auditores desde 2015, e nessa medida é da sua responsabilidade avaliar se o auditor fez bem o seu trabalho e se aplicou as regras de diligência definidas no quadro legislativo nacional e internacional. É nossa função verificar se o auditor cumpriu as regras. Mas não se pode confundir a realidade auditada — cuja responsabilidade é do Banco de Portugal .– com o trabalho do auditor”. E se houver sinais de que o auditor, a EY, não cumpriu essas regras, a CMVM poderá avançar com uma eventual inspeção.
O documento divulgado esta semana é um relatório preliminar de uma auditoria da EY sobre 15 anos de gestão da Caixa Geral de Depósitos, entre 2000 e 2015, que incide em particular sobre as decisões e processos de concessão e gestão de créditos que registaram elevadas imparidades. No entanto, e desde que foram divulgadas as conclusões desse documento preliminar, sugiram também alertas de que o relatório final desta auditoria é diferente do documento que foi tornado público pela comentadora Joana Amaral Dias.
Questionada sobre uma eventual responsabilização dos auditores que validaram as contas da Caixa Geral de Depósitos sem alertar para situações de risco ou eventual incumprimento de regras, ao longo do período abrangido pela auditoria, Gabriela Figueiredo Dias admite que eventuais ilícitos possam ter já prescrevido.
A intervenção da presidente da CMVM surgiu no quadro da apresentação das prioridades para o próximo ano, onde a preparação de Portugal para o Brexit é um dos pontos em destaque, com Gabriela Figueiredo Dias a destacar os riscos de fragmentação, mas também as oportunidades geradas pela saída do Reino Unido da União Europeia. A revisão do código de valores mobiliários, para o adequar às alterações de regulametação do tempo pós-crise, e o reforço e do modelo de financiamento da CMVM, foram outras prioridades referidas.
