A Comissão dos Assuntos Constitucionais do parlamento moçambicano deu esta segunda-feira luz verde à prisão preventiva, em Moçambique, do deputado Manuel Chang, detido na África do Sul, com pedido pendente de extradição para os EUA na investigação às dívidas ocultas.
“A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade entende que estão reunidos os fundamentos, pressupostos e requisitos constitucionais para que a Assembleia da República possa consentir a prisão preventiva do deputado Manuel Chang”, disse o presidente daquela comissão parlamentar, Edson Macuacua.
Aquele responsável falava à imprensa em Maputo momentos após uma reunião da comissão para avaliar os fundamentos do pedido de prisão preventiva do deputado e antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, submetido na sexta-feira pelo Tribunal Supremo (TS).
Edson Macuacua esclareceu que, no despacho enviado ao parlamento, o Tribunal Supremo moçambicano não pede o levantamento de imunidade de Manuel Chang, mas solicita o consentimento da Assembleia da República para a prisão preventiva do deputado.
“A questão da quebra de imunidade é um outro processo que corre numa outra fase da marcha processual e que normalmente acontece quando já há um despacho de pronúncia feito pelo juiz do TS”, explicou Edson Macuacua, lembrando que o processo está ainda em fase de instrução preparatória na Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento do TS, Manuel Chang é acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental.
“Por haver receio de fuga e o arguido encontrar-se fora do país, correndo o risco de não atingir os fins do processo, além do perigo de perturbação da instrução preparatória, estando o arguido em liberdade, solicita-se o consentimento para imposição da medida coerciva máxima”, refere o documento do Tribunal Supremo, num documento de duas páginas, datado de quinta-feira.
A presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, marcou para terça-feira uma sessão da Comissão Permanente para debater o tema, segundo avançou à Lusa uma fonte parlamentar. Segundo anunciaram na quinta-feira as autoridades sul-africanas, a PGR moçambicana pede a transferência de Chang para Moçambique no âmbito de outro caso.
Além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, no âmbito da investigação às dívidas ocultas, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana.
De acordo com a acusação norte-americana, as dívidas ocultas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 para três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.
