A CGTP-IN exortou esta quarta-feira os trabalhadores a intensificarem este ano a luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho e por um país com mais progresso e justiça social.
“Assumimos esta posição neste início de ano porque sabemos que só com a luta conseguiremos resposta para os grandes problemas dos trabalhadores”, disse o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, no final de uma reunião do Conselho Nacional à agência Lusa.
O sindicalista disse que entre as prioridades da central está a contestação à proposta de alteração da legislação laboral, que está para discussão na especialidade no parlamento, que “irá agravar ainda mais a desregulação dos horários de trabalho, a precariedade laboral e o desrespeito pela contratação coletiva”.
O Conselho Nacional da CGTP aprovou um documento em que faz um levantamento das matérias da proposta legislativa que considera que violam princípios constitucionais, como o do tratamento mais favorável ou o da segurança no emprego. Este documento será entregue pela Inter ao Presidente da República na quinta-feira.
“O alargamento do período experimental, a caducidade das convenções coletivas e a desregulação dos horários de trabalho são algumas das matérias da proposta de revisão do Código do Trabalho que estão feridas de inconstitucionalidades”, disse Arménio Carlos.
O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu também mobilizar os trabalhadores para uma concentração junto da Assembleia da República quando for a votação final da proposta de lei que vai alterar algumas das normas do Código do Trabalho.
O Conselho Nacional reafirmou a necessidade de se reforçar a ação sindical, dando particular atenção à sindicalização e à eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e à intensificação da ação e da luta reivindicativa.
Segundo Arménio Carlos, entre as prioridades definidas está ainda o aumento dos salários de todos os trabalhadores, do setor público e do privado, e a fixação da referência salarial mínima em 650 euros (já conseguido nalgumas empresas), e o combate à precariedade.
