O antigo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, admitiu que os cortes aos custos do sistema elétrico negociados no Governo de Passos Coelho podiam ter ido mais longe do que foram, mas garante que o resultado obtido foi favorável ao sistema elétrico e nega que tenha havido cedências à EDP.

O sucessor de Henrique Gomes na pasta da energia esteve esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito às rendas da eletricidade e foi questionado sobre um acordo dito “secreto” assinado entre o Governo e a EDP poucos meses depois da demissão do ex-secretário de Estado por causa de divergências sobre os cortes a impor à elétrica.

Artur Trindade confirmou que participou nas negociações com a EDP com orientações superiores, mas garantiu que o acordo que realizou os primeiros cortes aos produtores de eletricidade não foi uma cedência à empresa.

“Não há cedências, o acordo tem quatro pontos em que foram feitos avanços para o sistema público”. Podia-se ter avançado mais, admitiu, mas disse que os quatro pontos alcançados são “quatro ganhos para o sistema, nenhum dele é uma cedência. “Poderia ter-se ido mais além mas também poderiam ter sido piores. São todos pontos de equilíbrio numa negociação”. O acordo não foi tornado público porque ninguém o pediu, mas sublinha cada um dos pontos se traduziu numa portaria que foi pública. “E isso é que conta”.

O ex-secretário de Estado da Energia, que esteve em funções entre 2012 e 2015, defendeu ainda as medidas que adotou, nomeadamente a redução dos juros a pagar à EDP pela componente fixa das compensações dos CMEC (custos de equilíbrio contratual) e que permitiu uma poupança de 250 milhões de euros (cerca de 14 milhões de euros por ano) nos custos do sistema elétrico que até agora representa o único corte que está em vigor e que não se encontra em litígio com a empresa.

Artur Trindade, que atualmente é presidente do OMIP, o polo português da bolsa de energia do MIBEL, defendeu ainda outras medidas que adotou, em particular o muito atacado acordo com os produtores eólicos que permitiu reduzir custos de 25 milhões de euros, mas que prolongou o prazo dos contratos com tarifas garantidas durante cinco anos. O ex-secretário de Estado contesta as contas que dizem que a medida foi penalizadora, e que são sustentadas também num parecer da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos” e assegura que o VAL (valor atualizado líquido) desta iniciativa é positivo. E as avaliações dependem dos pressupostos utilizados.

O antigo secretário de Estado, que assumiu o cargo vindo da ERSE, referiu ainda que existia algum paradoxo e confusão na troika (organização formada pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) no setor da energia. Considerou “estranho” o modo como o conceito de rendas excessivas foi parar aos memorandos de medidas impostas ao Governo português.

“Estavam num paradoxo permanente. Apareceram no memorando coisas que não apareciam em mais lado nenhum”. Artur Trindade deu o exemplo da garantia de potência paga às centrais elétricas para estarem prontas a produzir. O valor pago às empresas era muito mais alto na Irlanda do que em Portugal e isso não foi considerado renda excessiva nem foi tema do programa de assistência irlandês. “Se achavam que havia rendas excessivas porque não deram prioridade a isso em vez privatizar a EDP?” Não o fizeram porque consideraram que o dinheiro da venda da elétrica era mais importante.

Recordou ainda que a troika exigia ao Governo que fizesse um corte mais profundo nas rendas, mas quando eram confrontados com o cenário de um corte retroativo em contratos com produtores como fez a Espanha e que acabou em tribunal, afastavam-no. Artur Trindade referiu ainda que o conhecimento técnico na área da energia não era muito sólido e admite que os técnicos da troika podem ter sido influenciados por “pessoas que gostam de contar história”.

Reconheceu contudo que “existia um excesso de custos que teve de ser reduzido porque o sistema não podia pagar”.