Descentralização

Um quarto dos municípios rejeita novas competências

Autarquias têm até sábado para comunicar ao Governo se querem ou não assumir responsabilidades em 11 novas áreas: 28% já recusaram.

ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Mais de um quarto dos municípios portugueses já disseram ao Governo que não estão interessados em absorver competências que até agora eram responsabilidade do Governo central. De acordo com o Jornal de Negócios, que se baseou em várias notícias da agência Lusa para fazer o levantamento, 79 dos 278 municípios de Portugal Continental responderam “ausente” à chamada de Eduardo Cabrita. O ministro da Administração Interna está no Parlamento esta quarta-feira para falar sobre o tema.

Ao todo, são 21 as áreas de governação que o executivo pretende passar para o âmbito local. Se não quiserem receber essa responsabilidade, as autarquias têm de comunicar essa posição ao Governo até ao próximo sábado — mas apenas em relação a 11 das 21 áreas (os diplomas setoriais já aprovados englobam a gestão das praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários, justiça, promoção turística e fundos europeus e captação de investimento).

Relativamente a essa parcela de 11 áreas, o Negócios concluiu que das 79 câmaras municipais que se colocaram total ou parcialmente fora do projeto, 55 (a grande maioria) rejeitaram por completo novas áreas de intervenção. Entre essas estão as câmaras do Porto, de Santarém e de Mafra e dez são autarquias geridas por executivos onde o PS tem a maioria dos lugares.

Os restantes 24 municípios recusaram parte das áreas — ou seja, estas autarquias vão absorver apenas uma parte das 11 áreas a descentralizar. E, mais uma vez, é o PS quem governa na maioria destes municípios (15 dos 24 são câmaras socialistas).

As câmaras podem recusar entrar já no barco. Mas, a partir de 1 de janeiro de 2021, “o exercício de competências é universal”. Dentro de dois anos, não há volta a dar: todos os municípios são obrigados a assumir a gestão das áreas descentralizadas.

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