A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a transferência de um total de sete milhões e 858 mil euros, provenientes da taxa turística e destinados à limpeza urbana, para as juntas de freguesia da capital. O documento mereceu os votos favoráveis do PS, BE e CDS-PP, a abstenção do PSD e o voto contra do PCP.
A proposta de celebração de contratos interadministrativos com as 24 juntas de freguesia, assinada pelo vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro (PS), também responsável pelo pelouro dos Serviços Urbanos, já tinha estado na ordem de trabalhos das duas últimas reuniões privadas do executivo, mas acabou por ser adiada.
O primeiro adiamento deu-se de modo a ponderar a redistribuição das verbas, que acabaram por ser aumentadas nas freguesias de Belém e do Parque das Nações, e o segundo aconteceu a pedido do vereador do PSD João Pedro Costa que alegou não ter recebido o documento com a antecedência necessária.
Inicialmente estava prevista a transferência de um total de 7,6 milhões de euros para as 24 autarquias, mas esse valor aumentou para mais de 7,8 milhões, fruto das alterações efetuadas nas freguesias de Belém e do Parque das Nações. Assim, a proposta que foi esta quinta-feira a votos estabelece uma verba de 234 mil euros (em vez das 120 mil iniciais) para o Parque das Nações e de 356 mil euros para Belém (em vez de 212 mil).
Os montantes envolvidos nestes contratos variam, sendo os mais elevados destinados às freguesias de Santa Maria Maior (mais de 1,3 milhões de euros), Santo António (965 mil euros), Misericórdia (955 mil euros) e Arroios (815 mil euros). Os mais reduzidos são de 120 mil euros e destinam-se às freguesias de Ajuda, Areeiro, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila e Santa Clara.
Em declarações à agência Lusa, o PCP, através do vereador Jorge Alves, justificou o voto contra com o facto de considerar que a higiene urbana deveria ser uma competência da câmara. “Este dinheiro que agora é distribuído pelas 24 freguesias, se fosse concentrado na própria câmara, podia permitir a contratação de mais trabalhadores e de mais meios técnicos”, reforçou Jorge Alves.
O vereador do PSD João Pedro Costa frisou que é “positivo mais investimento na higiene urbana”, mas ressalvou que é “inaceitável estabelecer estes protocolos sem ouvir as juntas de freguesia”. O autarca reforçou também que o problema da higiene urbana em Lisboa “não resulta apenas do turismo” e que há zonas sem turismo que se deparam com esta questão.
Neste sentido, acrescentou, o PSD apresentou uma proposta alternativa, que foi rejeitada pelo executivo municipal, para “retirar verbas às [freguesias] que vão receber mais dinheiro para distribuir pelas que vão receber menos”.
O CDS-PP, apesar de ter votado a favor, acredita que a freguesia de Arroios está a “receber muito mais do que aquilo que devia”, comparativamente com outras freguesias, nomeadamente Parque das Nações e Belém, destacou João Gonçalves Pereira, ressalvando, no entanto, que “não ia votar contra 21 porque três não estão bem”.
O partido propôs que a câmara assumisse as competências de limpeza das vias e espaços públicos das áreas com maior pressão turística nas freguesias de Belém e do Parque das Nações, mas a proposta foi rejeitada.
Já o vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, defendeu que o aumento das verbas a transferir para as freguesias de Belém e Parque das Nações “conferiu maior equidade” à distribuição, que considera “equilibrada”.
A proposta do vereador Duarte Cordeiro justifica que, “decorrido o processo da reorganização administrativa de Lisboa, e face ao fluxo significativo crescente de turistas que circulam na cidade — com uma maior incidência em determinadas zonas devido às suas características históricas, arquitetónicas e culturais -, é notória a debilidade das capacidades das freguesias, para uma gestão assente na otimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana”.
[frames-chart src=”https://s.frames.news/cards/taxa-turistica-em-lisboa/?locale=pt-PT&static” width=”300px” id=”294″ slug=”taxa-turistica-em-lisboa” thumbnail-url=”https://s.frames.news/cards/taxa-turistica-em-lisboa/thumbnail?version=1533661949203&locale=pt-PT&publisher=observador.pt” mce-placeholder=”1″]
