O líder parlamentar do PS deixou um aviso a Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República fez saber que vai vetar a lei de bases da saúde se for aprovada apenas pelos partidos de esquerda. Carlos César ouviu, registou e respondeu esta quinta-feira de manhã, à saída da reunião da bancada do PS, no Parlamento. “Pensei, quando vi essas declarações, que o Presidente da República estava a estimular o PSD a aproximar-se”, começou por dizer o presidente do PS. No entanto, esta não é a leitura que tem sido feita sobre as declarações do Chefe de Estado e, por isso, Carlos César fez questão de recordar os poderes do Parlamento: caso haja veto “o Parlamento avaliará a forma de reconfirmar esta lei, com ou sem alterações”.
O aviso está feito. O presidente do PS duvida que uma eventual rejeição de Belém se deva a razões constitucionais e por isso garante que irá esperar pelos motivos de um possível veto para avançar com uma nova votação, recorrendo à maioria. Resta apenas saber se a esquerda o vai fazer seguindo as recomendações de Marcelo Rebelo de Sousa ou se vai, como disse o presidente socialista, “reconfirmar” o texto sem mudar nada. E deixa um novo alerta: “se o Presidente da República a vetar avaliaremos as razões pelas quais o faz. Mas a qualidade daqueles que votaram a lei não é nunca, nem pode ser, razão para chumbar a lei”.
Presidente da República vai chumbar Lei de Bases da Saúde “de esquerda”
Segundo a Constituição, “se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção”.
O líder parlamentar do PS lembrou ainda que a atual lei de bases da Saúde, “que está em vigor há 28 anos, foi aprovada por PSD e CDS e promulgada pelo então Presidente da República, Mário Soares”. Com isto, Carlos César quis dizer a Marcelo Rebelo de Sousa que não é por uma lei de bases ser votada “ou pela esquerda ou pela direita” que a sua longevidade fica comprometida.
Ainda assim, o presidente socialista mostrou-se disponível para “encontrar o maior consenso possível”, deixando a porta aberta a um eventual esforço de última hora vindo do PSD.
(Artigo corrigido com citação do nº2 do artigo 136º da Constituição da República Portuguesa, originalmente mal interpretada).
