O socialista Francisco Assis foi um dos cinco eurodeputados portugueses que subscreveram a moção aprovada esta quinta-feira no Parlamento Europeu que reconhece Juan Guaidó como Presidente legítimo da Venezuela. Francisco Assis — o único eurodeputado socialista que subscreveu a moção — explica ao Observador que o objetivo é provocar “o isolamento internacional e aumentar a pressão sobre o regime de Maduro”. Assis acredita que esta posição do Parlamento Europeu é a “antecipação daquilo que será a posição da Comissão Europeia e também do Conselho Europeu, dos Estados-membros.”

O eurodeputado socialista acrescenta ainda que esta posição é de “solidariedade” com o povo da Venezuela, “que está farto de um regime criminoso” e com o presidente da Assembleia Nacional, que tem “plena legitimidade democrática”, ao contrário do “regime de Maduro, que se esgotou.” Assis diz que “ficou claro que Maduro não ia cumprir o prazo que lhe foi dado para abandonar a presidência do país em oito dias [que foi dado há cinco]”.

De acordo com o eurodeputado, “se há país que pode ter função mediadora é Portugal“, pois “sempre defendeu” uma solução pacífica na Venezuela e tem uma forte ligação ao país. Assis alerta, no entanto, que qualquer intervenção portuguesa tem de ser sempre feita dentro do “espírito europeu“.

O eurodeputado admite que esta posição do Parlamento Europeu “traz riscos” porque pode deixar o povo numa posição mais débil (devido ao isolamento do país) e levar a uma perseguição da oposição venezuelana, mas defende que “não tomar esta posição era estar a compactuar com um regime que deixou o país numa crise económica extrema e que fez quase três milhões de pessoas saírem do país.”

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Diz ainda Francisco Assis que a iniciativa dos eurodeputados pretende colocar “responsabilidade nas Forças Armadas”, a que chama de “guarda pretoriana” de Maduro que está “isolada internamente e externamente”. A Venezuela, diz o socialista, tem neste momento “contornos de uma ditadura militar”.

Parlamento Europeu reconhece Guaidó como Presidente legítimo da Venezuela

O Parlamento Europeu reconheceu esta quinta-feira de manhã Juan Guaidó como Presidente legítimo da Venezuela, tornando-se desta forma em mais uma das várias instituições internacionais que assinalam que o tempo de Nicolás Maduro pode já ter chegado ao fim. A votação decorreu na sequência de uma proposta trabalhada entre vários grupos, nomeadamente o PPE, o ALDE, o S&D e o ECR. A favor da proposta conjunta também votaram ainda os socialistas (PES), os liberais (ALDE) e os conservadores e reformistas (ECR).

A moção contou com a votos contra do GUE/NGL, grupo que junta os partidos mais à esquerda no Parlamento Europeu, incluindo o PCP e o Bloco de Esquerda. A moção foi aprovada com 439 votos a favor, 104 contra e ainda 88 abstenções.

No texto da moção, que conta com a assinatura de vários deputados portugueses — Paulo Rangel, Francisco Assis, Cláudia Monteiro de Aguiar e Fernando Ruas do PSD; Nuno Melo do CDS; e José Inácio Faria do MPT — lê-se que as eleições presidenciais de 20 de maio de 2018 não respeitaram princípios como “pluralismo democrático, democracia, transparência e o Estado de direito” e que Nicolás Maduro tomou posse a 10 de janeiro de 2019 “ilegitimamente e contra a ordem constitucional”.