Macau

Macau. Televisões e rádios obrigadas a reproduzir hino nacional em celebrações de datas

O Governo quer regular a lei já aprovada e avisa que será aplicada a pena de prisão até três anos a quem "pública e intencionalmente, ultrajar os símbolos e representações nacionais".

A partir do dia 1 de junho, durante as cerimónias de juramento de tomada de posse do executivo, será obrigatória a execução vocal e instrumental do hino nacional chinês

José Goulao/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

As televisões e rádios de Macau vão ter de reproduzir, a partir do dia 1 de junho, o hino nacional chinês durante as celebrações das datas importantes no território, foi anunciado esta sexta-feira em despacho administrativo.

Com esta decisão, o Governo procura regulamentar administrativamente a lei já aprovada sobre utilização e proteção da bandeira, emblema e hino nacionais, aprovada em agosto e que prevê, entre outras, uma pena de prisão até três anos a quem “pública e intencionalmente, ultrajar os símbolos e representações nacionais” e a integração do hino nacional “no ensino primário e secundário da educação regular do regime escolar local”.

Em comunicado, o Governo de Macau sublinhou a “necessidade de determinar as disposições concretas relativas aos locais e ocasiões de exibição, colocação, hastear e outra utilização das bandeiras e emblemas nacionais e regionais e de execução instrumental e vocal do hino nacional”.

No despacho administrativo sugere-se que, em datas importantes como o Dia Nacional e o Dia Comemorativo do Estabelecimento do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), entre outros, “as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na RAEM mediante contrato de concessão ou alvará” devem “reproduzir o hino nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o hino nacional fornecidas pelo Governo”.

A partir do dia 1 de junho, durante as cerimónias de juramento de tomada de posse do executivo, dos deputados, dos juízes, do início do ano judiciário, entre outras, será obrigatória a execução vocal e instrumental do hino nacional chinês.

O despacho administrativo acrescenta ainda alguns locais onde serão obrigatórios a colocação dos emblemas nacional e regional: além do gabinete do chefe do executivo e da sede do Governo e do aeroporto, entre outras foram aditados a Assembleia Legislativa, os tribunais, o Ministério Público e o terminal marítimo de passageiros.

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