A Comissão de Finanças da Assembleia Nacional venezuelana, maioritariamente da oposição, pediu na segunda-feira a proteção de ativos do país no Novo Banco em Portugal ao autoproclamado Presidente interino, Juan Guaidó.

“Hoje [segunda-feira] fizemos chegar ao Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, a informação sobre as contas nas quais se encontram os ativos do Estado venezuelano em Portugal, para pedir perante o Novo Banco e o Governo [português] a proteção dos ativos da Venezuela nesse país”, escreveu, na sua conta na rede social Twitter, o presidente daquela comissão, o deputado Carlos Paparoni.

A informação foi entregue a Juan Guaidó, atual presidente da Assembleia Nacional, e visa a proteção desses ativos que, segundo o presidente daquela comissão, são de contas em Portugal, no Novo Banco. Carlos Paparoni sublinhou que o pedido é feito “desde a Comissão Permanente de Finanças da Assembleia Nacional da Venezuela, o único poder legítimo no país” e segundo “o acordo aprovado por unanimidade [no parlamento] em 15 de janeiro de 2019”, para “proteger os ativos do Estado venezuelano”.

Lusa

Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) afasta a ideia de que o Governo está a reboque de outras nações. Em declarações na SIC Notícias, Augusto Santos Silva adianta que espera que sejam agendadas eleições nos próximos 30 dias. Santos Silva explicou que Portugal mantém contactos com os dois níveis de poder do país: a relação política bilateral é com o Juan Gaidó, mas a nível diplomático há contactos com o regime de Maduro.

Portugal, diz ainda, “não está interessado em nenhum resultado. (…) Estamos num processo político. É preciso que as candidaturas sejam apresentadas, que os tribunais as validem, que as mesas de voto sejam organizadas. (…) O presidente Maduro, no seu primeiro mandato, foi reconhecido universalmente como presidente da Venezuela porque as eleições em 2013 foram consideradas democráticas.”

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um voto de solidariedade com o povo venezuelano e de preocupação com o impasse político naquele país.

Num comunicado enviado ao Observador, o PS diz que o documento vai a votos na sexta-feira e foi assinado pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, e pelos deputados Lara Martinho, vice-presidente com a pasta dos Negócios Estrangeiros, Carlos Pereira, eleito pela Madeira e Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa.

Os parlamentares elogiam a posição de Portugal que acompanhou e reforçou a posição da União Europeia e apelou à resolução democrática do impasse político, que, na opinião do PS, “só poderá acontecer mediante a convocação de novo ato eleitoral que restaure a legitimidade e a estabilidade políticas”, lê-se ainda no voto, que lembra que a decisão do Governo português está em linha com a decisão tomada a semana passada pelo Parlamento Europeu e por vários Estados-Membros.

O voto sublinha, ainda, que “Portugal mantém-se empenhado no Grupo de Contacto Internacional, cujo objetivo é apoiar e facilitar o processo de transição democrática na Venezuela”, afirmam, garantindo que este reconhecimento “é a melhor solução para que o conflito político não dê lugar a um conflito violento e, nessa medida, é a solução que melhor defende os interesses da vasta comunidade de portugueses e lusodescendentes que residem na Venezuela”.

O diretor da organização não-governamental (ONG), Alfredo Romero, divulgou que “o número de presos políticos aumentou exatamente para 966 pessoas, o que significa que, do número anterior que reportámos, de 273, houve um aumento de 700 pessoas (…), o número mais alto (…) na história da Venezuela que, pelo menos, o Foro Penal conhece, há 18 anos “.

Romero explicou ainda que, entre essas 700 pessoas, “47 são estudantes, a maioria entre 17 e 22 anos, de um total de presos e alguns já liberados, de 95 alunos”, inclui também os 82 soldados, “mantendo-se um sistema de detenção seletiva de soldados e familiares das forças armadas, entre os quais estão aqueles que desapareceram à força”, referiu Romero.

De acordo com a ONG, “o dia com maior repressão foi 23 de janeiro”, quando o líder do parlamento, Juan Guaidó assumiu os poderes do executivo como Presidente interino da Venezuela.

O Foro Penal, que lidera a defesa dos considerados prisioneiros políticos no país, reiterou que acompanhará de perto o desenvolvimento das manifestações que ocorrem na Venezuela.

(Lusa)

O presidente do PSD, Rui Rio, manifestou-se em relação ao reconhecimento e apoio a legitimidade de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela com a missão de organizar eleições presidenciais livres e justas.

Desde o início que tenho dito que Portugal não pode ter uma atitude divorciada do que é a atitude da União Europeia. Não foi possível a União Europeia toda ela tomar posição, mas os principais países tomaram. Estou de acordo que Portugal esteja, em conjunto com esses países, a fazer as mesmas exigências em relação à Venezuela”, afirmou Rui Rio.

Rui Rio alertou que Portugal tem de ter um cuidado especial, devido à grande comunidade portuguesa na Venezuela, mas considerou que o reconhecimento de Guaidó é “mais do que justo e mais do que correto”.

(Lusa)

Em declarações exclusivas à TVI, Guaidó agradeceu o apoio de Portugal e afirmou que esta é uma “posição muito poderosa”:

É uma posição muito importante para a luta democrática que a Venezuela leva há muitos anos. Durante esse período de sacrifício houve jovens que foram presos políticos e que deram a sua vida pela liberdade da Venezuela. Este reconhecimento por parte de Portugal e da Europa é muito importante como reconhecimento da nossa Constituição, da luta e sacrifícios de tantos venezuelanos, que têm trabalhado afincadamente para que o processo continue. É muito poderoso não apenas diplomaticamente, mas também pelo apoio na ajuda humanitária, que temos solicitado, para além de ser um alimento para o espírito e para a vontade de continuar a lutar.

Sobre o que pode vir a acontecer nos próximos dias, tanto no plano político como diplomático, o presidente interino da Venezuela disse que estão a trabalhar para que também a “Europa possa proteger os ativos da Venezuela, para que não nos continuem a roubar”. Guaidó reiterou ainda a importância de “restabelecer as relações diplomáticas” e de “solicitar apoio e ajuda humanitária”.

Juan Guaidó acusou Nicolás Maduro de ter tentado transferir 1,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,05 mil milhões de euros) para o Uruguai. “Estão (o Governo venezuelano) a tentar transferir o dinheiro de uma das contas do Bandes [Bando de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela] para o Uruguai”, disse aos jornalistas.

Por outro lado, Guaidó fez um “apelo ao Uruguai” para que “não se preste a que roubem parte do dinheiro” da Venezuela.

Podemos estar a falar de entre 1.000 e 1.200 milhões de dólares (entre 877 milhões e 1,05 mil milhões de euros), que estariam tentando enviar para o BANDES Uruguai. Esta informação chega-nos de um círculo de altíssimos funcionários que neste momento estão a passar para o lado certo, o da Constituição”, afirmou.

“Para que não tenham dúvidas da importância que têm os ativos, isto é o que estão a fazer: querem roubar o ouro e roubar os fundos públicos, nada mais e nada menos o que deve ser sagrado para dar apoio à nossa gente”, frisou ainda Juan Guaidó.

(Lusa)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu que a Venezuela vai precisar de um “generoso apoio externo” para recuperar da “devastadora crise económica e humanitária”, um contexto de crescente pressão internacional, após a autoproclamação de Juan Guaidó como Presidente interino.

“Estamos a observar uma tempestade sem precedentes [provocada] por uma crise de alimentação e nutrição, hiperinflação, perda de capital físico e humano e complexos problemas de endividamento na Venezuela”, disse o número dois do FMI, David Lipton, através de uma publicação na sua página do Twitter.

…We are seeing an unprecedented perfect storm of food and nutrition crisis, protracted hyperinflation, a loss of physical and human capital, and complex debt problems in #Venezuela….

— David Lipton (@Lipton_IMF) February 3, 2019

Para o responsável do FMI, não é comum observar-se “uma combinação tão severa” de problemas como os verificados na Venezuela, sendo, por isso, necessárias “lições da história, pensamento inovador, formulação flexível de políticas e um generoso apoio externo”.

(Lusa)

“Estamos a ir em direção a uma grande jornada de recolha de assinaturas em todas as ruas bolivianas, quartéis e fábricas do país, para rejeitar as ameaças e a ingerência do governo da União Europeia contra a Venezuela”, escreveu Nicolás Maduro numa publicação no Twitter, deixando o convite ao povo venezuelano para assinar a declaração.

Vamos a una gran jornada de recolección de firmas en todas las plazas Bolívar, cuarteles y fábricas del país, para rechazar las amenazas y la injerencia del gobierno de los EE.UU. contra Venezuela. Invito al pueblo venezolano a firmar con el corazón. ¡Venezuela se Respeta! pic.twitter.com/Ka8iuEmAaK

— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) February 4, 2019

António Guterres, o secretário-geral da ONU, anunciou que ONU não vai participar em nenhuma reunião dos grupos que se estão a formar sobre a crise na Venezuela.

“O secretariado da ONU decidiu não fazer parte de nenhum desses grupos a fim de manter a credibilidade da nossa oferta de bons ofícios a ambos os lados para estarmos em condições, a pedido deles, de ajudar a encontrar uma solução política”, declarou António Guterres à imprensa.

Guterres explicou que tem estado em contacto com vários governos, mas decidiu “não ser parte de nenhum desses grupos para dar credibilidade à oferta de bons ofícios”, sem identificar a que grupos se referia.

(Lusa)

#ÚLTIMAHORA La ONU no se sumará a ningún grupo sobre la crisis en Venezuela (Guterres) #AFP pic.twitter.com/HYgEIfBd0r

— Agence France-Presse (@AFPespanol) February 4, 2019

“Obrigado ao Governo de Portugal pelo seu apoio a esta solução pacífica para a crise na Venezuela”, escreveu Juan Guaidó no Twitter.

Gracias al Gobierno de Portugal por su respaldo a esta solución pacífica a la crisis en Venezuela.

Nuestra lucha es por el rescate de la democracia, la ayuda humanitaria inmediata y la reconstrucción del país.#EuropaEstáConVzla https://t.co/dVPwcJnZyF

— Juan Guaidó (@jguaido) February 4, 2019

Juan Guaidó afirma que a partir de amanhã vão começar a ser designados novos representantes diplomáticos nos países que entretanto reconheceram o seu governo interino.

“Saibam que todo este sacrifício hoje é reconhecido, hoje é válido, hoje é forte. Quando nos perguntávamos se valia a pena sair às ruas em protesto, se valia a pena sair à rua com uns pequenos cartazes com umas letras, hoje temos a absoluta certeza de que vale a pena”, disse Juan Guaidó.

Guaidó está neste momento a dar uma conferência de imprensa em frente à Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição e não reconhecida por Nicolás Maduro. Vamos acompanhar.

Agora que já há 17 países europeus a reconhecer Juan Guaidó como Presidente da Venezuela, pode ser útil fazer o exercício inverso àquele que temos feito até agora e ver, afinal, quais são os países que não o fizeram até agora.

À cabeça, está a Itália, cujo governo terá recusado reconhecer Juan Guaidó, fruto de uma divisão interna — de acordo com vários relatos na imprensa europeia, o Movimento Cinco Estrelas não quer reconhecer Juan Guaidó, ao passo que a Liga, de Matteo Salvini, é favorável a esse gesto.

Também a Irlanda recusa seguir as pisadas daqueles 17. De acordo com o The Irish Times, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Simon Coveney, disse que o seu país é a favor da chamda para “eleições presidenciais livres e justas” mas trava a fundo no reconhecimento de Juan Guaidó.

Há ainda outros nove países que até agora não reconheceram Guaidó: Bulgária, Croácia, Chipre, Grécia, Hungria, Malta, Roménia, Eslováquia e Eslovénia.

O Presidente Nicolás Maduro ordenou hoje “rever integralmente” as relações bilaterais com os países da Europa que reconheceram o deputado Juan Guaidó como presidente encarregado de realizar eleições presidenciais livres na Venezuela.

“O Governo da República Bolivariana da Venezuela irá rever integralmente as relações bilaterais com esses governos, a partir deste momento, até que se produza uma retificação que descarte a seu apoio aos planos golpistas e se caminhe para o respeito estrito pelo direito internacional”, explica um comunicado do Ministério de Relações Exteriores venezuelanos.

No documento, divulgado em Caracas, o Governo de Maduro apela “aos governos europeus para que transitem pelo caminho da moderação e do equilíbrio, para que sejam capazes de contribuir construtivamente para uma via política, pacífica e dialogada, que permita abordar as diferenças entre as forças políticas venezuelanas”.

(Lusa)

Em comunicado de imprensa, o PCP diz condenar o “reconhecimento” (termo que o próprio comunicado escreve entre aspas) do Governo português a Juan Guaidó. “Desrespeitando a Constituição da República Portuguesa e ao arrepio dos interesses do País e
do povo português, o Governo PS opta pelo apoio aberto à operação golpista contra a Venezuela, tornando-se assim co-responsável pela actual escalada de agressão levada a cabo pelos EUA, apoiada pela UE, e pelas suas graves e perigosas consequências para o povo
venezuelano e a comunidade portuguesa que vive naquele país”, escreve o gabinete de imprensa do PCP.

O CDS reage favoravelmente ao anúncio do Governo português. “Esta posição, que o CDS foi o primeiro a pedir, é acompanhada pelo senhor Presidente da República e reconhece a legitimidade democrática e constitucional de Juan Guaidó para organizar novas eleições, livres e democráticas, de forma a garantir a transição pacífica na Venezuela”, lê-se no comunicado divulgado pelo CDS.

Assunção Cristas, falando aos jornalistas à margem de uma ação de pré-campanha para as europeias, completou a mensagem num raro elogio ao governo português: Portugal podia ter sido “mais rápido” a anunciar o apoio a Guaidó, mas “melhor agora do que não ter sido”. “Registamos como muito positiva a posição do governo português, porque Juan Guaidó é o único que está em condições de realizar eleições livres”, disse a presidente do CDS, acrescentando que cabe agora ao governo português ter “voz ativa e pressionante” para a Europa falar a uma só voz nesta matéria.

*com Rita Dinis