A justiça sul-africana agendou esta terça-feira para 26 de fevereiro a decisão sobre a extradição para os Estados Unidos do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.

O magistrado sul-africano William J.J. Schutte adiantou que a audição sobre o pedido de extradição apresentando pela justiça norte-americana foi agendada para as 11h00 (9h00 em Lisboa) no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.

O processo de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos começou esta terça-feira, numa outra sala do mesmo tribunal, logo após o tribunal concluir o registo sonoro da exposição da defesa de Manuel Chang que requer a libertação sob fiança do antigo governante pendente da sua extradição da África do Sul.

A audição sobre o processo de libertação de fiança havia sido adiada na sexta-feira devido a uma falha de energia elétrica no edifício do tribunal sul-africano. A magistrada Sagra Subroyen agendou para 15 de fevereiro o julgamento do pedido de fiança.

Tribunal sul-africano inicia audição sobre extradição de ex-ministro moçambicano

Um tribunal sul-africano inicia esta terça-feira a audição ao pedido norte-americano de extradição do antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul há mais de um mês no âmbito de uma investigação sobre corrupção.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Manuel Chang, 63 anos, atual deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde 1975, encontra-se detido nos arredores de Joanesburgo desde 29 de dezembro, no âmbito de um mandado internacional emitido a 27 de dezembro pela justiça norte-americana, que pede a sua extradição, na investigação às dívidas ocultas de Moçambique. A Justiça dos Estados Unidos acusa Manuel Chang de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Na passada sexta-feira, 1 de fevereiro, a procuradora sul-africana, Elivera Dreyer, informou o tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, que as autoridades sul-africanas receberam a 28 de janeiro, dos Estados Unidos, o processo visando a extradição de Chang.

As autoridades moçambicanas também terão pedido a extradição do antigo ministro das Finanças, embora em declarações à imprensa, no final da audição de sexta-feira, que visava o pedido de libertação sob fiança apresentado pela defesa de Manuel Chang, a procuradora sul-africana tenha vincado que o Ministério Público “não recebeu qualquer pedido de extradição de Moçambique”.

No dia 25 de janeiro, o Tribunal Supremo de Moçambique pediu ao parlamento a prisão preventiva do deputado Manuel Chang, alegando que é acusado, em Moçambique, de crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental.

Entretanto, o advogado sul-africano responsável pela defesa de Chang, Rudi Krauser, disse que as autoridades moçambicanas “querem que seja transferido” para Moçambique para apoiar a Justiça de Moçambique “na sua investigação em relação aos mesmos assuntos em que os norte-americanos procuram a sua extradição”.

Segundo Krauser, Manuel Chang pode ser transferido ou extraditado para Moçambique porque “cooperou com um inquérito parlamentar e com uma investigação forense e continuará a prestar a sua cooperação e assistência aos serviços de imposição da lei em Moçambique”.

Na quinta-feira, 31 de janeiro, o Ministério Público sul-africano voltou a rejeitar o pedido de liberdade sob fiança do ex-ministro das Finanças de Moçambique, afirmando que “o arguido dispõe de muitos recursos consideráveis, com contas bancárias em todo o mundo, é um indivíduo que tem o luxo de viajar com um passaporte diplomático, que usa a sua posição para sua vantagem e que goza dessas regalias”.

Para a procuradora sul-africana, “este caso é de extrema importância, em que biliões de dólares destinados para o desenvolvimento da economia de Moçambique foram apropriados fraudulentamente”. Sobre o pedido de transferência apresentado pela Procuradoria-Geral de Moçambique no dia de 10 de janeiro, Elivera Dreyer disse que as autoridades moçambicanas indicam na carta a sua “colaboração a procedimentos criminais em curso em jurisdições estrangeiras”.

“A palavra ‘colaboração’ é utilizada e se tivermos conhecimento da Constituição de Moçambique, que não extradita os seus cidadãos nacionais, indicar que o seu regresso a Moçambique não irá interferir com os procedimentos nos Estados Unidos, não é válido”, sublinhou Dryer.

Além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro, a pedido da justiça norte-americana, no âmbito da mesma investigação.

A acusação da justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, de dois mil milhões de dólares entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, Mam e Proindicus, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.

[frames-chart src=”https://s.frames.news/cards/economia-de-mocambique/?locale=pt-PT&static” width=”300px” id=”338″ slug=”economia-de-mocambique” thumbnail-url=”https://s.frames.news/cards/economia-de-mocambique/thumbnail?version=1548947773591&locale=pt-PT&publisher=observador.pt” mce-placeholder=”1″]