A justiça sul-africana agendou esta terça-feira para 26 de fevereiro a decisão sobre a extradição para os Estados Unidos do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.

O magistrado sul-africano William J.J. Schutte adiantou que a audição sobre o pedido de extradição apresentando pela justiça norte-americana foi agendada para as 11h00 (9h00 em Lisboa) no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.

O processo de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos começou esta terça-feira, numa outra sala do mesmo tribunal, logo após o tribunal concluir o registo sonoro da exposição da defesa de Manuel Chang que requer a libertação sob fiança do antigo governante pendente da sua extradição da África do Sul.

A audição sobre o processo de libertação de fiança havia sido adiada na sexta-feira devido a uma falha de energia elétrica no edifício do tribunal sul-africano. A magistrada Sagra Subroyen agendou para 15 de fevereiro o julgamento do pedido de fiança.

Tribunal sul-africano inicia audição sobre extradição de ex-ministro moçambicano

Um tribunal sul-africano inicia esta terça-feira a audição ao pedido norte-americano de extradição do antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul há mais de um mês no âmbito de uma investigação sobre corrupção.

Manuel Chang, 63 anos, atual deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde 1975, encontra-se detido nos arredores de Joanesburgo desde 29 de dezembro, no âmbito de um mandado internacional emitido a 27 de dezembro pela justiça norte-americana, que pede a sua extradição, na investigação às dívidas ocultas de Moçambique. A Justiça dos Estados Unidos acusa Manuel Chang de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Na passada sexta-feira, 1 de fevereiro, a procuradora sul-africana, Elivera Dreyer, informou o tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, que as autoridades sul-africanas receberam a 28 de janeiro, dos Estados Unidos, o processo visando a extradição de Chang.

As autoridades moçambicanas também terão pedido a extradição do antigo ministro das Finanças, embora em declarações à imprensa, no final da audição de sexta-feira, que visava o pedido de libertação sob fiança apresentado pela defesa de Manuel Chang, a procuradora sul-africana tenha vincado que o Ministério Público “não recebeu qualquer pedido de extradição de Moçambique”.

No dia 25 de janeiro, o Tribunal Supremo de Moçambique pediu ao parlamento a prisão preventiva do deputado Manuel Chang, alegando que é acusado, em Moçambique, de crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental.

Entretanto, o advogado sul-africano responsável pela defesa de Chang, Rudi Krauser, disse que as autoridades moçambicanas “querem que seja transferido” para Moçambique para apoiar a Justiça de Moçambique “na sua investigação em relação aos mesmos assuntos em que os norte-americanos procuram a sua extradição”.

Segundo Krauser, Manuel Chang pode ser transferido ou extraditado para Moçambique porque “cooperou com um inquérito parlamentar e com uma investigação forense e continuará a prestar a sua cooperação e assistência aos serviços de imposição da lei em Moçambique”.

Na quinta-feira, 31 de janeiro, o Ministério Público sul-africano voltou a rejeitar o pedido de liberdade sob fiança do ex-ministro das Finanças de Moçambique, afirmando que “o arguido dispõe de muitos recursos consideráveis, com contas bancárias em todo o mundo, é um indivíduo que tem o luxo de viajar com um passaporte diplomático, que usa a sua posição para sua vantagem e que goza dessas regalias”.

Para a procuradora sul-africana, “este caso é de extrema importância, em que biliões de dólares destinados para o desenvolvimento da economia de Moçambique foram apropriados fraudulentamente”. Sobre o pedido de transferência apresentado pela Procuradoria-Geral de Moçambique no dia de 10 de janeiro, Elivera Dreyer disse que as autoridades moçambicanas indicam na carta a sua “colaboração a procedimentos criminais em curso em jurisdições estrangeiras”.

“A palavra ‘colaboração’ é utilizada e se tivermos conhecimento da Constituição de Moçambique, que não extradita os seus cidadãos nacionais, indicar que o seu regresso a Moçambique não irá interferir com os procedimentos nos Estados Unidos, não é válido”, sublinhou Dryer.

Além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro, a pedido da justiça norte-americana, no âmbito da mesma investigação.

A acusação da justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, de dois mil milhões de dólares entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, Mam e Proindicus, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.