O novo Sistema de Informação da Organização do Estado vai passar a ter também informações detalhadas sobre as greves que se realizam nos setores da Administração Pública, avança o Jornal de Negócios esta terça-feira. O SIOE consiste numa mega base de dados com detalhes sobre todos os serviços do Estado e respetivos recursos humanos, sendo que o Governo quer agora passe a incluir também informações sobre os níveis de adesão à greve, sempre que esses mesmos serviços estiverem em greve. A proposta de lei do Governo vai ser discutida no Parlamento na próxima semana.

“Sempre que ocorra uma greve, os empregadores públicos procedem à recolha e ao registo de informação sobre a adesão, sem identificação individualizada dos respetivos trabalhadores, para efeitos de apuramento e divulgação”, lê-se na proposta de lei do Governo, que determina que, entre as informações a constas na plataforma, se inclua o número total de trabalhadores, o número de trabalhadores relevantes para efeitos de contagem de adesão à greve, bem como o número de trabalhadores ausentes por motivo de greve ou o número de unidades ou estabelecimentos encerrados por motivos de greve, caso seja aplicável.

Segundo o Jornal de Negócios, a proposta do Governo passa ainda por permitir o acesso a essas informações sobre as greves a outros empregadores do Estado, nomeadamente a “secretarias-gerais, responsáveis pela elaboração e divulgação de relatórios e de mapas de adesão às greves”. Atualmente, a legislação não prevê a recolha de informação sobre greves, ainda que o Ministério das Finanças tenha alguma informação sobre adesões às greves, que é, contudo, considerada incompleta e irregular.

Se for aprovada na Assembleia da República, a ideia é que o novo SIOE tenha uma “implementação faseada” tendo em conta o “impacto inicial dos junto dos empregadores públicos”.