O ministro do Planeamento e Infraestruturas afastou a hipótese de utilizar o Campo de Tiro de Alcochete como solução para a expansão do Aeroporto de Lisboa. Confrontado no Parlamento com a decisão tomada em 2008 por um Governo socialista (de José Sócrates) de que esta seria a localização do novo aeroporto de Lisboa, Pedro Marques foi categórico: “Não temos recursos financeiros para financiar essa solução”, depois da receita com a privatização da ANA ter sido usada para abater a dívida pública, por decisão do Executivo PSD/CDS.
“Como se pagaria um aeroporto de raiz a mais de uma hora de transportes públicos de Lisboa?” Em resposta ao Partido Comunista, que é o principal defensor desta localização como alternativa ao aeroporto complementar do Montijo, o ministro afirmou que a localização no Campo de Tiro de Alcochete “é quase em Coruche”, concelho ribatejano que faz fronteira com o Alto Alentejo — o projeto para o Campo de Tiro Alcochete previa que o aeroporto ficasse nos concelhos de Benavente e Montijo, entre Coruche e Alcochete. Logo, “não é competitivo”. E se fosse feito, sublinhou Pedro Marques, “teria que ter um TGV (linha ferroviária de alta velocidade) e uma terceira travessia do Tejo”, infraestruturas previstas no Governo de José Sócrates. “E quando custa isso?”
Pedro Marques lembra que os estudos que sustentaram a viabilidade do Campo de Tiro de Alcochete contavam com a terceira travessia e o TGV nas acessibilidades para permitir a chegada em Lisboa em menos de meia hora.
O acordo feito entre o Governo e a ANA para construir o aeroporto complementar no Montijo antes do estudo de impacte ambiental foi o primeiro tema da audição de Pedro Marques, que deverá ser a última enquanto ministro do Planeamento e Infraestruturas, já que o seu nome é apontado para liderar as listas do PS às eleições europeias.
O ministro reafirmou que não haverá obras no Montijo antes da aprovação ambiental e admitiu que também no aeroporto Humberto Delgado serão feitos os estudos de impacte ambiental necessários, sem especificar quais. Apesar de ter a “humildade de aceitar a hipótese de que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) tem toda a margem legal para se pronunciar”, Pedro Marques também afirma que “que não acredito porque já lá está um aeroporto (militar)”.
Foram as respostas ao deputado do Bloco de Esquerda, partido que quis ouvir o ministro sobre este tema. Heitor de Sousa considerou que o anúncio do acordo com a ANA em 8 de janeiro sem o estudo de impacte ambiental, nem a avaliação ambiental estratégica, foi um”foguetório” que desrespeita a Agência Portuguesa do Ambiente, e acusou o Governo de pressionar esta entidade com uma “palafernália” de anúncios. E o plano B?
Pedro Marques reafirma que o chumbo da opção Montijo”seria um grande problema porque a alternativa não tem consenso” e os dez anos que, do seu ponto de vista, demoraria a concretizar o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, implicariam a perda de 114 milhões de passageiros. O ministro usou vários argumentos contra a solução do Campo de Tiro de Alcochete, a começar pela constatação de que “não há consenso político”, e foi por falta de consenso que se está a discutir e adiar a decisão sobre a solução há 50 anos, sublinhou várias vezes. Lembra que também defendeu essa opção no passado, mas agora:
“Estou confrontado com a necessidade de pagar e essa solução não pode ser financiada por investimento público, nem por taxas. E tem um pequeno problema: não tem consenso político”. E se e quando o PSD voltasse ao Governo, deitava abaixo essa solução.
A falta de consenso político voltou ser o argumento usado para justificar a ausência da terceira travessia Chelas/Barreiro no Programa Nacional de Investimentos até 2030, em resposta a perguntas do Bloco e do PCP. “É óbvio hoje que não é consensual a realização de uma terceira travessia ferroviária ou rodo-ferroviária no rio Tejo”, remetendo para a reação do PSD e CDS. A opção, explicou foi avançar com investimentos consensuais.
No entanto, Pedro Marques não deu resposta aos que colocam o cenário de uma construção faseada no Campo de Tiro de Alcochete que, na primeira fase, poderia funcionar como aeroporto complementar à Portela, sem exigir um prazo de dez anos de execução. Esta alternativa à base aérea do Montijo, localização à qual são apontados problemas ambientais e ao nível de operação, foi defendida pelo deputado comunista Bruno Dias e também pelo antigo presidente do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) ao Observador.
Ainda em respostas aos comunistas, Pedro Marques considerou também “lamentável que haja tanta gente a opôr-se a um projeto que é pagável e que tem consenso político para se desenvolver. Não consigo compreender porque há forças políticas contra o desenvolvimento da Península de Setúbal. Minutos antes, Bruno Dias tinha usado a mesma expressão, “lamentável”, para descrever o processo de decisão que conduziu à solução do Montijo.
O ministro deixou ainda a indicação de que solução pensada para o Montijo não inviabiliza o corredor da terceira travessia sobre o Tejo (Chelas/Barreiro), apesar de este projeto não estar incluído no Plano Nacional de Investimentos para 2030.
E descartou a hipótese de usar o aeroporto de Beja como solução complementar para Lisboa, colocada pelo deputado do PSD, Carlos Silva, e que implicava a modernização da ligação ferroviária àquela cidade. Essa proposta é “enganar os alentejanos”, disse Pedro Marques, porque Beja fica a mais de duas horas da capital, mesmo com a linha férrea eletrificada, como sugeriu o deputado.
À direita, as principais críticas vieram do tempo que demorou a tomar a decisão. Se a solução de usar a base militar do Montijo já estava tomada em 2015, com o Governo do PSD/CDS, e não envolve ajudas públicas. “Porquê só agora?“, questão de Hélder Amaral do CDS.
Porque “só agora temos um acordo financeiro” que permite avançar já com obras na Portela, e porque esse acordo está apoiado em estudos técnicos do lado do Estado, como o elaborado pela Eurocontrol, que não existiam em 2015. O ministro lembra que o processo se iniciou em 2016 com a assinatura de um memorando com a concessionária ANA, mas só agora foi possível fazer um acordo financeiro que permite que avancem as obras na Portela. “Em 2015 estava tudo por fazer“, os estudos, a revisão do modelo económico das taxas aeroportuárias que aumentavam sem garantir o financiamento no investimento no Montijo.
Pedro Marques confirmou ainda que dos 160 milhões previstos no acordo, cem milhões de euros serão usados para compensar a Força Aérea que atualmente ocupa a Base Aérea do Montijo. O resto é para acessibilidades. E neste capítulo, Pedro Marques admitiu que não haverá ligação ferroviária ao aeroporto complementar, o que está previsto é o reforço das ligações fluviais a Lisboa e criação de uma faixa dedicada no tabuleiro da Vasco da Gama para uma navete de serviço exclusivo ao aeroporto e que, no futuro, até pode ser elétrica.
Atualizado às 16-30 com informação sobre terceira travessia e acessos à base do Montijo.
