CTT

Pedro Marques: Estado não devia ter saído dos CTT, mas é a realidade que temos

Ministro das Infraestruturas admite que Estado não devia ter saído do capital dos CTT. Mas é a realidade que temos. É tempo de melhorar contrato de concessão do serviço postal e ver se é cumprido.

TIAGO PETINGA/LUSA

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O Estado não devia ter saído do capital dos CTT. A posição foi assumida pelo ministro Pedro Marques no Parlamento e reafirma aquela que foi sempre a posição dos socialistas em relação a esta privatização feita pelo anterior Governo. O ministro do Planeamento e Infraestruturas defendeu que o programa da troika previa apenas a venda parcial das participações do Estado nas grandes empresas, e que foi uma opção do Executivo PSD/CDS que levou à venda total da empresa entre 2013 e 2014.

O Estado, afirmou o ministro, deveria ter continuado a ter uma participação acionista na empresa. Sem nunca se referir a um cenário de nacionalização, que deverá ser proposta pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda no Parlamento, Pedro Marques registou que cada um tem o direito de colocar cenários. No entanto, assinalou também que hoje “temos que ter em conta a realidade criada pela privatização, mas também pelo contrato de concessão” dos serviços postais que foi assinado com os CTT no quadro dessa operação.

O PS e o Governo têm-se oposto a iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda e do PCP para reverter a privatização da empresa ou dos serviços postais e reversão da venda dos CTT, realizada através de uma dispersão de capital em bolsa, nunca esteve em cima da mesa dos socialistas. E no último debate quinzenal António Costa deixou claras as diferenças em relação a reversões feitas na TAP e nas subconcessões de transportes.

O ministro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de economia e obras públicas, foi questionado sobre a degradação da qualidade do serviço postal e fecho de estações. Pedro Marques sublinhou que o regulador, a Anacom, já tomou medidas concretas que vão no sentido de reforçar a qualidade e densidade da prestação de serviço. Agora é preciso acompanhar a implementação dessas medidas ao longo de 2019 e é o regulador que o vai fazer. O ministro acrescentou que os resultados dessa monitorização serão considerados na preparação do lançamento das bases de concessão para um novo contrato de serviços postais em 2020, já fora desta legislatura.

E destacou que a empresa CTT ainda ganha dinheiro com o serviço postal, apesar da constante queda de tráfego e de receita. É necessário definir as bases para o lançamento de um novo contrato que sirva as populações com um modelo sustentável de concessão.

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