O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) vai processar os ministros das Finanças e do Ensino Superior por incumprimento da norma que obriga à publicação anual conjunta de um despacho que estabelece o valor para aumentos salariais.
“Nós vamos avançar com uma ação judicial contra o ministro das Finanças e o ministro do Ensino Superior por incumprimento da lei. Os estatutos da carreira docente preveem que o ministro das Finanças e o ministro do Ensino Superior façam um despacho conjunto a dizer qual a verba disponível para os aumentos”, disse à Lusa o presidente do SNESup, Gonçalo Leite Velho.
A ação judicial é esta quarta-feira anunciada também no parlamento, onde o sindicato será ouvido pela comissão de Educação e Ciência a propósito das progressões na carreira docente do ensino superior e daquilo que consideram ser a falta de clareza nos critérios de progressão, que estão a levar a situações díspares, por vezes dentro de uma mesma instituição, com diferenças entre faculdades de uma mesma universidade, ou entre escolas de um mesmo politécnico.
Em causa está o facto de em algumas instituições ter sido possível aplicar o sistema de pontos que permite progressões quando acumulados 10 pontos — e que é o critério usado na generalidade da administração pública — e noutras — a maioria — apenas tenha sido possível progredir mediante a obtenção em seis anos consecutivos da menção qualitativa ‘Excelente’, bastando um ano de interrupção com uma nota inferior (mesmo que seja ‘Muito Bom’) para inviabilizar qualquer avanço na carreira.
O sindicato quer que o sistema de pontos possa ser aplicado a todos os professores do ensino superior, considerando que seria a solução mais justa para as disparidades que existem atualmente. O presidente do SNESup entende que esse despacho conjunto, que o sindicato diz estar em falta nos últimos dois anos, ajudaria também a resolver a questão das progressões, podendo ser ele próprio um instrumento de clarificação.
A ação judicial está ainda a ser preparada e deverá ser entregue nos tribunais “em breve”, adiantou Gonçalo Velho.
