O Estado português apoiou, em 2017, 18 órfãos de vítimas de violência doméstica, noticia esta quarta-feira o Jornal de Notícias. O número é revelado pelo presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), Carlos Anjos, que detalha ainda que daqueles 18, onze tinham menos de 14 anos de idade e sete tinham entre 15 e 17 anos quando apresentaram à CPVC os pedidos de indemnização.
A maioria destas crianças e jovens ficaram órfãos depois de a mãe ser assassinada e o pai ser preso por ser autor do crime. Como se lê num relatório da CPVC citado pelo Jornal de Notícias, estes menores ficam “numa situação de extrema fragilidade pois, na maioria dos casos, depois de terem visto a mãe perder a vida, por ter sido assassinada pelo companheiro, viram ainda o pai ou o padrasto ser detido e, muitas vezes, condenado a uma pesada pena de prisão”.
Os menores que se encontram nesta situação têm direito a uma indemnização de 34.680 euros, o valor máximo previsto por lei. No ano de 2017, último para o qual há dados disponíveis, foram atribuídas 52 indemnizações (por cada caso pode haver mais do que uma vítima indemnizada), com o valor total entregue pelo Estado a chegar aos 15 mil euros.
O relatório relativo a 2017 citado pelo Jornal de Notícias inclui ainda outros números. No ano de 2017, a CPVC recebeu um total de 293 pedidos de indemnização relativos a vítimas de violência doméstica e atribuiu 170 indemnizações — contando com os pedidos que transitaram de anos anteriores —, num total de 215 mil euros. Estas indemnizações são atribuídas em prestações por um período de seis meses.
O processo de decisão relativo à atribuição do valor dura, em média, 30 dias, mas este período pode ser bastante superior em vários casos, o que fez com que a CPVC entrasse em 2018 com 359 processos pendentes. Um número, porém, significativamente inferior aos cerca de 900 processos pendentes que a comissão tinha em 2011.
85% dos casos de violência doméstica não acabam em acusação
Já na Justiça, 85% dos casos de violência doméstica em 2017 não acabaram em acusação, escreve o Público. Apenas 15% dos casos que correram em tribunal acabaram com o Ministério Público a acusar o suspeito de crime de violência doméstica — a maioria terminaram arquivados.
Foi o caso de Sandra, a mulher que esta semana perdeu a mãe e a filha no crime do Seixal, alegadamente assassinadas por Pedro Henriques, ex-marido de Sandra, que foi encontrado morto na zona de Castanheira de Pera após se ter, aparentemente, suicidado.
De acordo com o Público, Sandra chegou a apresentar queixa à PSP contra o ex-marido por violência doméstica, mas o processo acabou por originar um inquérito por crime de coação e ameaça — e foi arquivado porque Sandra desistiu da queixa.
Segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna, citado pelo Público, em 2017 foram apresentadas 26.713 queixas por violência doméstica. Só 4.465 resultaram numa acusação pelo Ministério Público. Já a maioria, 20.470, foram arquivados e houve ainda 4.776 que foram concluídos por outros motivos.
Em 2019 já morreram nove mulheres em contexto de violência doméstica. Um número que, como destaca o jornal i, é maior do que o número de vítimas no Brasil quando comparado proporcionalmente.
