Doze menores de idade alteraram o género nos seus documentos de identificação desde que a lei foi alterada, faz esta sexta-feira seis meses. A notícia é avançada pela edição em papel do Jornal de Notícias (sem link), que dá conta de que, em 2018, 204 pessoas alteraram oficialmente o género com que se identificam, um valor recorde face aos 145 não adolescentes que o fizeram no ano anterior.
A lei, aprovada a 8 de agosto do ano passado, permite a qualquer menor de idade acima dos 16 anos que altere o género e o nome nos seus documentos de identificação, desde que apresente um relatório médico que ateste como o menor está consciente da sua decisão — um requisito pedido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que vetou a lei inicial.
Vasco, um jovem de 17 anos nessa situação ouvido pelo jornal, conta como a decisão representou para si “um alívio”. Antes da mudança da lei, vivia “com medo” que lhe pedissem a identificação, revela ao jornal. O adolescente chegou a mudar de escola, tendo os professores e os colegas começado a tratá-lo pelo apelido para contornar a situação.
A lei anterior exigia que fosse apresentado no Registo Civil um relatório a comprovar o diagnóstico de disforia de género, uma exigência que caiu por terra com esta nova alteração celebrada em 2018. A nova lei acabou por ser aprovada, com a inclusão do requisito pedido pelo Presidente, com os votos a favor de PS, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes e um voto do PSD (Teresa Leal Coelho).
Desde 2011, 743 pessoas já alteraram o seu nome e género no Registo Civil.
