A 1 de março passa a ser plenamente aplicável a lei de transportes de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) — também conhecida como ‘Lei Uber. Todos os motoristas destes veículos têm de estar registados no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a partir desta data. Contudo, até ao momento, dos mais de 6500 motoristas com que a Uber trabalha em Portugal, até ao final de janeiro apenas 349 estavam registados com o IMT, avançou o Público. Por isso, segundo também avançou fonte da Uber ao Observador, é “necessário avaliar a possibilidade de uma prorrogação” do prazo.
Os motoristas são obrigados a cumprir novas condições para poderem continuar a trabalhar com as aplicações, entre as quais uma formação obrigatória e o registo no IMT. Este requisito tem de ser completado até dia 28 de fevereiro, sob pena de os motoristas não poderem continuar a trabalhar com as plataformas.
“Para garantir que milhares de parceiros e motoristas em transição podem operar de acordo com a lei TVDE” e não “bloquear os motoristas que não tenham obtido o registo de motorista TVDE junto do IMT, a Uber diz estar “confiante que todas as partes” encontrem uma solução que “dê estabilidade aos motoristas”.
O IMT ainda tem 400 pedidos de motoristas por analisar desde o final de janeiro, mas, mesmo assim, este número fica bastante abaixo do número de motoristas que trabalha com a Uber, a primeira plataforma deste tipo de mobilidade a entrar em Portugal. Este número corresponde apenas 5% dos motoristas. O IMT ainda não se pronunciou se vai ou não prorrogar o prazo da plena aplicação da lei.
A ‘Lei Uber’ foi amplamente criticada pelas associações de taxistas que afirmam que é inconstitucional. Em setembro de 2018 os motoristas de táxis manifestaram-se em várias cidades, bloqueando algumas avenidas e não aceitando serviços de transporte. Apenas no final de janeiro é que o IMT concedeu licença à Uber para operar em Portugal segundo a nova lei.
