A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reúne este sábado, em Pombal, o seu conselho nacional extraordinário para analisar a última proposta do Governo de alteração à lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, disse à Lusa que o ministro da Administração Interna entregou na semana passada à Liga a última proposta do Governo, cabendo agora ao conselho nacional pronunciar-se se aceita ou não as alterações feitas.

A proposta do Governo resulta das negociações que a LBP manteve durante o mês de janeiro com o ministro Eduardo Cabrita. Jaime Marta Soares não avançou pormenores sobre a proposta do Governo, mas adiantou que se “caminha para uma solução”, apesar de não ser a versão que a Liga desejava.

O presidente da LBP frisou que a última proposta apresentada “é completamente diferente” daquela que foi avançada em outubro de 2018 pelo Executivo.

A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

Jaime Marta Soares disse que os bombeiros concordam com a criação dos cinco comandos regionais, mas não aceitam os 23 sub-regionais.

Em dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante 10 dias, tendo depois suspendido esta contestação devido à abertura do Governo para negociar.

As principais reivindicações da Liga passam por uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio” e um comando autónomo de bombeiros.

O ministro da Administração Interna já garantiu que a proposta do Governo prevê a criação de uma direção de bombeiros integrada na ANPC com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga.