O manifesto lido pelos líderes do Partido Popular (PP), do Ciudadanos e do Vox durante os protestos pela demissão de Pedro Sánchez este domingo em Madrid tem pelo menos cinco informações falsas, contabilizou o El Pais. O documento atribui ao primeiro-ministro espanhol decisões que ele nunca tomou e contém contradições que jogam contra a causa desses três partidos. Leia aqui o manifesto na íntegra e analise aqui em baixo as afirmações falsas, segundo a análise do El País.

Milhares de pessoas pedem a demissão de Pedro Sánchez em Madrid

Os acontecimentos dos últimos dias supõem uma humilhação do Estado sem precedentes na nossa vida democrática. Depois de meses de constantes transferências intoleráveis, o governo decidiu dar uma punhalada pelas costas à lei e à justiça espanhola, aceitando os termos e exigências impostos pelo presidente da Generalitat.

De acordo com o El País, não é verdade que o governo de Pedro Sánchez tenha “aceitado aos termos e exigências impostas pelo presidente da Generalitat”. O primeiro-ministro estava contra uma das mais importantes dessas exigências — incluir no plano de trabalhos da mesa dos partidos uma menção expressa ao direito de autodeterminação do povo catalão. Era isso ou então a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) chumbava o Orçamento do Estado.

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Foi com base nessa ameaça que o primeiro-ministro espanhol quis negociar a proposta, de modo a resolver o conflito entre o executivo central e quem pedia a independência da Catalunha. Só que o executivo nunca aceitou negociar esses termos por considerá-los inconstitucionais. Foi nesse contexto que Pedro Sánchez nomeou um mediador para as negociações com os independentistas da Catalunha. Essa foi a medida que levou os partidos da direita espanhola a convocar a manifestação de este domingo em Madrid.

O governo cedeu ao receber com laços amarelos o presidente da Generalitat em Moncloa. Cedeu ao transferir os políticos para a prisão de Lledoners em Barcelona. Cedeu ao aceitar a bilateralidade entre iguais na reunião de Pedralbes.

Quim Torra encontrou-se com o primeiro-ministro espanhol no palácio — um símbolo da luta pela independência da Catalunha, pelo regresso dos exilados que fugiram ao conflito e pela libertação daqueles que os independentistas consideram ser presos políticos. Mas só Quim Torra é que tinha um alfinete com o laço num caso. Sánchez não tinha nenhum.

A questão dos presos políticos também é abordada no manifesto da manifestação, que juntou 45 mil pessoas na Praça Cristóvão Colombo, mas o fact check do El País também sugere que a passagem dos presos independentistas de uma cadeia para a outra não foi uma exigência catalã. Segundo o jornal, foi o Ministério do Interior — e não Pedro Sánchez — quem decidiu enviar esses reclusos para uma prisão mais próxima à residências dos familiares.  Isso é feito com qualquer recluso, exceto em casos muito particulares em que a segurança nacional ou social esteja posta em causa.

Quanto à terceira afirmação, que acusa Pedro Sánchez de ceder à exigência de “bilateralidade entre iguais na reunião de Pedralbes”, o El País esclarece que tais bilateralidades são comuns. O manifesto refere-se a uma reunião entre o executivo central e o executivo catalão que aconteceu no Palácio de Pedralbes, em Barcelona. Mas a mesma coisa foi feita quando Mariano Rajoy se encontrou em Moncloa com Artur Mas em 2012, quando a Catalunha queria um pacto fiscal que implicava um privilégio financeiro no financiamento das comunicado autónomas.

Pedro Sánchez cedeu ao aceitar as 21 condições de Torra.

Segundo o El País, Pedro Sánchez não aceitou nenhuma das condições impostas por Quim Torra, presidente da Generalitat. O executivo central não aceitou o reconhecimento do direito de autodeterminação do povo da Catalunha, não aceitou que o mediador das negociações entre Madrid e Catalunha fosse estrangeiro e não espanhol e não quis investigar alegados abusos policiais e abusos económicos que a Generalitat diz terem acontecido na Catalunha.

Além disso, o governo de Pedro Sánchez nunca assumiu “superar a via judicial”, como diz o manifesto, nem defendeu que em Espanha há limitações de direitos fundamentais para determinadas pessoas. Ao contrário do que sugere o texto, também nunca disse que queria lançar um debate sobre a monarquia. E também nunca sugeriu que havia cumplicidade entre a polícia e juízes com a extrema-direita. Diz o El País que, pelo contrário, Pedro Sánchez defendeu inúmeras vezes que em Espanha havia “independência judicial”.

Cedeu ao iniciar negociações para aprovar os Orçamentos Gerais do Estado, oferecendo em troca a soberania nacional.

Tal como na primeira afirmação falsa detetada pelo El País, também aqui não é verdade que Pedro Sánchez tenha garantido a soberania nacional à Catalunha apenas para ver o Orçamento do Estado aprovado. Recorda o jornal espanhol que, se assim fosse, partidos como a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) — o partido que tinha feito essa exigência — e o Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) não tinham sugerido emendas à totalidade do Orçamento.

O governo pôs em sério risco a vigência da Constituição.

Segundo o El País, desde que Pedro Sánchez entrou no governo, o Tribunal Constitucional nunca encontrou ameaças à vigência da Constituição. Nem sequer o Parlamento catalão aprovou resoluções que colocassem à tona qualquer tipo de problema dessa natureza desde que o primeiro-ministro assumiu o posto.