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Enfermeiros

Intimação contra requisição civil de enfermeiros já foi entregue no tribunal

A intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo perto das 16h desta segunda-feira.

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) entregou a intimação

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) entregou esta segunda-feira a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando assim a requisição civil decretada pelo Governo na quinta-feira, confirmou à Lusa o advogado Garcia Pereira. Agora, o juiz tem cerca de 48h para decidir: ou ordena imediatamente a suspensão da requisição civil ou converte a intimação numa providência cautelar.

A intimação foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo perto das 16h desta segunda-feira. “Pedimos ao juiz que adotasse o procedimento mais célere” referiu o advogado do Sindepor em declarações à RTP. Garcia Pereira disse ainda estar preocupado com o facto de se estarem “a forjar fundamentos e protestos para justificar a requisição civil” no âmbito da greve cirúrgica dos enfermeiros, ou até “novas requisições civis”.

Estão a alargar intencionalmente os programas cirúrgicos numa dimensão que em condições normais não podem ser cumpridos. Estão a ligar às pessoas a dizer que tem intervenção marcada quando esta não é possível”, acusou o advogado.

Garcia Pereira passa ainda responsabilidades para o Ministério da Saúde e as unidades hospitalares, alegando que o número de cirurgias marcadas era maior nos dias de greve “sabendo-se que não há capacidade de resposta”. O advogado exige que se investigue o que se passa, tendo em conta que podem estar em causa crimes de natureza pública, como abuso de poder e denegação de justiça.

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