Angola

Angola. Higino Carneiro constituído arguido sobre alegada má gestão

A decisão foi anunciada depois do antigo governador provincial de Luanda ter sido ouvido, já na qualidade de arguido, pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal.

AMPE ROGÉRIO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O antigo governador provincial de Luanda Higino Carneiro foi constituído como arguido num processo de alegada má gestão durante o tempo em que exerceu essas funções, entre 2016 e 2017, indicou esta terça-feira o advogado do também antigo ministro.

Segundo José Carlos Miguel, a decisão foi anunciada depois de Higino Carneiro, 63 anos, ter sido ouvido, já na qualidade de arguido, pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) angolana, que o interrogou esta terça-feira durante cerca de sete horas e meia.

O advogado de Higino Carneiro adiantou que só na quarta-feira sairá um despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) para determinar as medidas de coação.

José Carlos Miguel explicou que se tratou de um interrogatório sobre um processo que está em instrução preparatória, tendo sido feitas perguntas ao general das Forças Armadas Angolanas e deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA, partido no poder, sobre o período de exercício de governação da província de Luanda entre 2016 e 2017.

Questionado se a demora da audição revela alguma gravidade do processo, o causídico rejeitou a tese, salientando que foi somente “a necessidade de as coisas se esclarecerem”.

“É o tempo necessário para a bateria de perguntas que havia sido preparada”, disse o advogado de defesa de Higino Carneiro, que se recusou a avançar mais pormenores ao grupo de jornalistas que aguardava pela sua saída.

José Carlos Miguel reforçou que o seu constituinte foi “ouvido na condição de arguido, segundo uma notificação entregue hoje”.

“Vamos esperar. O processo está em instrução, são os primeiros passos”, disse, informando que o também antigo ministro das Obras Públicas de Angola, entre 2002 e 2010, não foi ouvido por este cargo que exerceu.

“Eu não ouvi falar em desvio de fundos, também não ouvi falar de má gestão de erário público. Ouvi perguntas sobre determinados atos de gestão. Não posso falar de factos que têm a ver com aquilo que é o objeto do processo, infelizmente tenho essa limitação”, acrescentou.

Segundo o advogado, tudo quanto pode dizer é que na quarta-feira vão ser notificados do despacho decorrente do ato de interrogatório que houve esta terça-feira. “Este ato tem de ser confrontado com determinada matéria que já tinha sido colhida antes, para o magistrado poder exarar o despacho. O processo está em segredo de justiça e ainda não sabemos que matérias haviam sido recolhida antes”, frisou.

Higino Carneiro, além de governador da província de Luanda e da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, exerceu as mesmas funções nas províncias do Cuanza Sul (1999-2002) e do Cuando Cubango (2012).

O deputado à Assembleia Nacional foi igualmente segundo vice-presidente do parlamento angolano e entre 1991 e 1999 esteve ligado ao processo de negociações de paz para Angola como chefe adjunto da Comissão Político-Militar e vice-ministro sem Pasta do órgão Coordenador do Processo de Paz.

Em agosto de 2018, o semanário português Expresso noticiou que as irregularidades detetadas pela Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), durante as ações inspetivas realizadas em diversas entidades públicas, conduziram ao congelamento de contas bancárias dos ex-ministros Higino Carneiro e Manuel Rabelais, que já foi ouvido na DNIAP na passada terça-feira e que está proibido de sair do país.

Associado a suspeitas de má gestão, Higino Carneiro, segundo o IGAE, nunca justificou despesas de cerca de 30.000 milhões de kwanzas (85 milhões de euros ao câmbio atual) relativas a um período no tempo em que foi ministro das Obras Públicas angolano, tal como exigiu na altura o IGAE.

Segundo indicou então o diretor do gabinete de Inspeção da IGAE, Tomás Gabriel, além das promoções indevidas e dos encargos com carros externos à instituição, o antigo Ministério das Obras Públicas não celebrou contratos com o pessoal eventual e deixou por justificar despesas naquele valor.

Tomás Gabriel relatou que, quando confrontado com estas irregularidades, Higino Carneiro “disse que não tinha tempo para dar justificações”.

Ainda referente a atos ocorridos em 2007, a IGAE constatou a existência de “remuneração ilegal” da Comissão de Coordenação do chamado Projeto da Linha de Crédito da China, bem como a aquisição de meios não inventariados e a execução de 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.

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