O Governo vai avançar com uma proposta para que o pagamento das declarações periódicas do IVA, para os contribuintes com declarações mensais e trimestrais, possa ser feito cinco dias depois da entrega da declaração, ao que avança o Jornal de Negócios. A medida ajuda os contribuintes a evitarem coimas por pagamentos fora do prazo.

O prazo para a entrega das declarações mensais e trimestrais do IVA mantém-se inalterado, mas os contribuintes vão ganhar cinco dias para efetuar o pagamento, o que facilita o trabalho aos contabilistas no cumprimento das obrigações fiscais dos respetivos clientes.

O projeto foi apresentado pelo Governo ao Parlamento e mereceu já um parecer “muito positivo” por parte da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, ao Jornal de Negócios.

Esta medida contribui para evitar o pagamento de coimas fiscais em casos em que a declaração é entregue perto do prazo final e onde já não existe tempo para processar o pagamento antes da meia-noite.

Atualmente, a declaração mensal de IVA deve ser enviada até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao das operações financeiras, enquanto a trimestral deve ser enviada até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que respeitam as movimentações financeiras.