Hospitais

Famalicão. Hospital condenado a pagar pelo menos 295 mil euros por parto negligente 12 anos após morte

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O Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos pais da criança que nasceu em 1998 com deficiências profundas e viveu 9 anos em estado vegetativo acabando por morrer em 2007.

A indemnização a pagar pelo Centro Hospitalar do Médio Ave é de 295 mil euros, mas poderá ascender aos 400 mil euros

Paulo Cunha/LUSA

O Centro Hospitalar do Médio Ave, em Vila Nova de Famalicão, vai mesmo ter que pagar uma indemnização aos pais de uma criança que nasceu com deficiências profundas por negligência no parto. A unidade hospitalar já tinha sido condenada em abril do ano passado por este processo, mas o Centro Hospitalar recorreu invocando que existiam nulidades, falta de fundamentação e contradição entre fundamentos. Agora, 12 anos depois da morte da criança, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos pais, noticia o Jornal de Notícias na sua edição em papel desta segunda-feira (link não disponível).

O caso remonta a 1998. Como a gravidez já tinha atingido as 40 semanas, a médica decidiu provocar o parto. A bebé acabou por nascer com recurso a fórceps, em asfixia perinatal grave e teve de ser reanimada. O Supremo Tribunal Administrativo considerou que foi errada a decisão de não se optar por cesariana, apesar de o CTG (cardiotocografia) — exame para avaliar os batimentos cardíacos e bem-estar fetal — ter apresentado anomalias.

A indemnização a pagar pelo Centro Hospitalar do Médio Ave é de 295 mil euros, mas poderá ascender aos 400 mil euros caso se contabilizem os juros, as despesas com medicamentos, leite especial, consultas, sondas, seringas e gastos com as visitas durante o internamento da mãe, que também teve lesões em consequência do parto, refere o Jornal de Notícias.

A criança ainda sobreviveu nove anos em estado vegetativo, mas acabou por morrer em 2007. O tribunal da Relação já tinha dado como provado o “incalculável sofrimento” da criança, o qual considerou ser “efetivamente muito elevado (vida vegetativa, alimentação por sonda e sofrimento permanente)”, e aumentado, por isso, a indemnização definida em primeira instância (148 mil euros).

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