Autoridade Tributária

Estudo sobre sistema de benefícios fiscais aos bombeiros concluído até sexta-feira

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O estudo deverá ser entregue ao Governo e pretende analisar o "sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal" e que se aplica aos bombeiros voluntários "com vista à valorização da atividade".

O despacho relativamente à entrega do relatório foi publicado esta quarta-feira em Diário da República

O estudo sobre o sistema de benefícios fiscais aos bombeiros voluntários deverá ser entregue ao Governo até sexta-feira, segundo o despacho que formaliza a constituição do grupo de trabalho, publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O Governo considera relevante desenvolver “um estudo diretamente focado no sistema de benefícios fiscais em vigor em Portugal, aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário e que permita a sistematização do elenco de benefícios fiscais em vigor, à sua avaliação individual, com vista à valorização do exercício desta atividade”.

Nesse sentido, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna cria o grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais aplicáveis à atividade do bombeiro voluntário.

O grupo de trabalho é constituído por um representante do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por outro membro do gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, dois membros da Autoridade Tributária e Aduaneira, um representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil e outro da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Este grupo de trabalho tem por objetivo “a realização de um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal” e que se aplica aos bombeiros voluntários “com vista à valorização do exercício” desta atividade.

O despacho determina que o relatório com o estudo deverá ser entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais até 15 de fevereiro.

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