António Costa

António Costa garante continuidade de subsistema de saúde dos funcionários públicos

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O primeiro-ministro está otimista sobre o futuro da ADSE, lembrando que há vários privados que já manifestaram a vontade de continuar e outros vontade de aderir.

TIAGO PETINGA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quinta-feira que a ADSE não vai acabar e reafirmou a intenção do Governo de negociar preços justos com os grupos privados prestadores de cuidados de saúde.

“Acho que é preciso uma palavra de confiança a todos os beneficiários da ADSE. Os cuidados de saúde não estão em causa, estarão integralmente assegurados, assim como também está assegurada a continuidade da ADSE. Para isso, é essencial que a ADSE mantenha boas condições de solidez financeira e boas condições comerciais”, afirmou o chefe do Governo.

Os três maiores grupos de saúde privada do país anunciaram que vão romper as convenções com a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

António Costa falava aos jornalistas durante uma visita à uma fábrica da Siemens, que produz quadros elétricos em Corroios, no Seixal, distrito de Setúbal.

O que temos neste momento é uma negociação, em que uma das partes quer aumentar os seus proveitos. Isso em si não tem nada de ilegítimo, a forma como se atua pode ter”, acrescentou António Costa, que se escusou a dizer se considera que há uma atuação em cartel dos grupos privados do setor da saúde.

António Costa mostrou-se otimista sobre o futuro da ADSE, lembrando que há vários privados que já manifestaram a vontade de continuar e outros vontade de aderir.

“E mesmo aqueles que anunciaram a rescisão, anunciaram a rescisão a partir de abril para dar um prazo para a negociação. Iremos negociar, não queremos explorar nenhuma entidade privada – não é essa a visão que temos – mas também não podemos aceitar posições abusivas, como aquelas que já foram, no passado, identificadas pelas autoridades judiciárias, e que impuseram aliás à ADSE o dever de recuperar o que foi indevidamente pago”, explicou.

“Não vale a pena neste momento criar um clima que só desfavoreceria os interesses da ADSE na negociação, e favorecia aqueles que, do lado privado, estão na mesa das negociações”, acrescentou.

Questionado pelos jornalistas, António Costa disse não acreditar que a posição dos privados sobre a ADSE e a greve dos enfermeiros possa estar relacionada com a intenção do Governo de aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde.

Se eu vivesse no mundo da ficção, da teoria da conspiração, dir-lhe-ia que não há coincidências. Mas não vivo, nem quero alimentar, nem quero acreditar que alguma vez isso pudesse ter alguma coisa a ver com o debate sobres a Lei de Bases da Saúde”, disse.

Para o primeiro-ministro, “a soberania do poder legislativo para a definição e aprovação de uma Lei de Bases da Saúde, não pode ser condicionada, nem pelas ações dos enfermeiros, nem por esta frente que alguns prestadores privados [de cuidados de saúde] têm vindo a fazer na negociação com a ADSE”.

“É preciso serenidade. E sobretudo queria dar uma palavra de confiança aos beneficiários da ADSE. Sei bem o que representa a ADSE para cada um deles, principalmente para aqueles que já atingiram a idade da reforma e que hoje necessitam mais do que nunca de segurança quanto ao futuro dos seus cuidados de saúde. Isso não está, nem nunca estará em causa. Agora, isso não quer dizer que possamos negociar a qualquer preço, porque isso não existe”, concluiu o primeiro-ministro António Costa.

Associação de Hospitalização Privada: “há espaço” para voltar atrás

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) considerou esta quinta-feira que “ainda há espaço” para três grandes grupos de saúde privada voltarem atrás relativamente ao fim das convenções com a ADSE, abrindo a porta ao diálogo com o Estado.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de reuniões com as bancadas parlamentares de PSD e CDS-PP, o presidente da APHP, Óscar Gaspar, afirmou que “com certeza que há espaço” para os hospitais privados recuarem na decisão de cessar a prestação de serviços ao abrigo da ADSE.

A Associação Portuguesa dos Hospitais Privados sempre esteve aberta para o diálogo, e aquilo que nos espanta é que, de facto, tenha havido apenas silêncio do lado da ADSE pelo menos desde outubro”, referiu.

Óscar Gaspar salientou que, “se a ADSE quiser negociar, embora de forma firme, como disse o senhor primeiro-ministro, e de forma muito correta, obviamente que há condições” de chegar a “uma convenção que seja equitativa e transparente” na ótica dos hospitais privados.

Os grupos José de Mello Saúde (rede CUF), Luz Saúde e Lusíadas Saúde comunicaram esta semana que vão romper as convenções com a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, com efeito a partir de abril.

Aos jornalistas, o presidente da APHP assinalou que na reunião de Assembleia-Geral da associação, “não foram dois, nem três, nem quatro, nem cinco os hospitais privados que disseram que com esta atual convenção não há condições de prosseguir”, o que demonstra que este “não é um problema de dois ou três grupos, é um problema mais alargado”.

Apontando que não responde “por aqueles três grupos”, Óscar Gaspar referiu que “aquilo que fizeram foi comunicar em devido tempo à ADSE o que é que ia acontecer”, recusando que estejam a fazer chantagem.

“Não há nenhum tipo de chantagem. A questão é muito clara e nem sequer é do conhecimento da ADSE há uma semana ou há um mês ou há dois meses”, salientou o dirigente. Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou na terça-feira, por unanimidade, uma resolução em que apela para um “urgente diálogo” entre os prestadores de saúde e o conselho diretivo do instituto público.

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