Parlamento

PS prepara-se para chumbar propostas do BE e PCP sobre o fim das propinas

Parlamento discute na sexta-feira projetos de lei do BE e do PCP que defendem fim das propinas no ensino superior até 2023. PS prepara-se para chumbar propostas.

Entre outros apoios, o fim das propinas e as soluções de alojamento para os estudantes são duas iniciativas a serem debatidas

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O parlamento dedica o plenário desta sexta-feira ao debate de 14 iniciativas sobre o ensino superior, direcionadas para o fim das propinas e soluções de alojamento para os estudantes, entre outros apoios. Entre elas, estão as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, que o PS se prepara para chumbar, segundo avança o Público na edição impressa desta quinta-feira (link ainda não disponivel no site).

O Bloco defende que o ensino superior deve passar a ser gratuito até 2023 — até ao final da próxima legislatura. Os bloquistas já tinham, inclusive, acordado com o PS na negociação do último Orçamento de Estado uma redução de 212 euros no valor máximo das propinas. Além disso, querem também travar o valor das propinas de mestrado e doutoramento: “Temos um sistema liberalizado de propinas de pós-graduação, com valores totalmente dispares”.

“A nosso ver não faz sentido a existência de propinas”, disse à agência Lusa o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Luís Monteiro, defendendo um programa para o fim das propinas a quatro anos, “numa lógica de ensino superior público, gratuito e de qualidade para toda a gente”.

Enquanto algumas instituições cobram nos mestrados o mesmo valor de propina da licenciatura, outras cobram valores que oscilam entre os 10.000 e 30.000 euros por ano “nas mesmas pós-graduações. É preciso uma moralização do sistema e é preciso que o governo atue nesta matéria”, defendeu Luís Monteiro.

O BE pretende que sejam encontrados tetos máximos para estas propinas, em articulação com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

Para as bolsas de estudo, propõe um prazo limite para o pagamento da primeira tranche (31 de dezembro), alegando que os atrasos estão entre os principais motivos de abandono dos estudos. As taxas e emolumentos estão também na mira do partido, que as considera uma forma indireta de cobrar mais propinas aos estudantes. Aqui, sugere uma tabela nacional. O BE sublinha que o plano do governo para garantir mais camas em residências, a médio e longo prazo, não responde à necessidade urgente de resolver este problema.

“Duas mil camas até 2022-2023 não responde às reais necessidades”, declarou Luís Monteiro, defendendo um levantamento de todas as pousadas da juventude que possam receber alunos já em setembro.

O PCP diverge ligeiramente da proposta dos bloquistas, defendendo que todo o ensino superior deve ser gratuito. À semelhança do Bloco, que marcou o debate e que apresenta três projetos de lei e três projetos de resolução, o PCP leva um conjunto de seis propostas a debate, todas vertidas em projetos de lei.

O partido, que sempre foi contra a cobrança de propinas, quer também acabar com estas taxas num período de quatro anos, em todos os ciclos e pretende ainda acabar com outras taxas e emolumentos e impedir que os estudantes com dívidas às instituições sejam penalizados no momento de se inscreverem para prosseguir os estudos.

Para o PCP, o problema do alojamento tem sido igualmente “dramático”, pelo que além das obras já em curso para aumentar a oferta de camas, preconiza uma resposta mais urgente em infraestruturas que existem no setor público.

Em declarações à Lusa, a deputada Ana Mesquita explicou que o pacote de iniciativas visa garantir o direito constitucional de acesso ao ensino, com “um alívio dos encargos” das famílias para a frequência do ensino superior. “Somos dos países que têm mais encargos do lado das famílias”, frisou.

O debate surge depois de responsáveis governamentais, nomeadamente o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, terem defendido o fim das propinas, a longo prazo. “Se há uma vontade efetiva de dar passos neste caminho, eles têm de ser claramente afirmados. Não basta boas intenções”, vincou a deputada.

O PAN apresenta um projeto de lei destinado a estabelecer mecanismos de regularização de dívidas de propinas e o PEV avança com um projeto de diploma para o fim das propinas nas licenciaturas e mestrados integrados.

Há menos de um mês, o ministro da tutela defendeu a aposta em pós-graduações e mestrados pagos pelos empregadores, o que permitiria alterar o financiamento das instituições de ensino superior e reduzir “os custos diretos das famílias”.

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