CTT

Anacom. CTT contabilizaram despesas com o banco no serviço postal

ANACOM diz que houve uma sobrevalorização das despesas do serviço postal e uma subvalorização dos gastos com o banco CTT em recursos partilhados como água, rendas, seguros, limpeza e alugueres.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

CTT desviaram a contabilização de custos da operação bancária para a atividade postal, de acordo com uma auditoria cujas conclusões foram divulgadas pelo regulador das telecomunicações esta sexta-feira à noite. A auditoria incide sobre o ano de 2016, que marca o arranque comercial do Banco CTT e sobre a contabilidade analítica da empresa que as infraestruturas associadas à  concessão do serviço postal, nomeadamente a agências dos correios que albergam os balcões do banco.

Para a ANACOM, o desenvolvimento da atividade bancária nas estações de correios tem como pressuposto “uma partilha de recursos (como gastos com pessoal, rendas, alugueres, seguros, condomínios, água, eletricidade, entre outros), entre a atividade postal e a atividade bancária. A auditoria, acrescenta a ANACOM, constatou que para o ano de 2016 “não existe uma adequada separação entre estas duas atividades para uma parte significativa destes recursos”, isto considerando o princípio da causalidade.

A auditoria efetuada pela Grant Thornton & Associados a pedido da ANACOM detetou uma “sobrevalorização” dos gastos que foram atribuídos à atividade postal, “por contrapartida, de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária. Esta situação verificou-se num conjunto vasto rubricas de despesas no balanço dos CTT — rendas, alugueres de móveis e imóveis, depreciações e amortizações, impostos e taxas, seguros, conservação e reparação, utilidades (água e eletricidade), limpeza e vigilância e consumíveis diversos.

A auditoria analisou a contabilidade analítica de 2016 e 2017 dos CTT. O relatório relativo a 2016 indica que os resultados não cumprem os princípios orientadores do sistema. Em causa esta uma “inadequada repartição de gastos entre a atividade postal e a atividade bancária ao nível da rede comercial”. O problema da distribuição contabilística dos custos já tinha sido sinalizado pela ANACOM em 2015 quando os CTT lançaram o banco piloto.

Na sequência destes resultados, a ANACOM aprovou uma decisão provável de declaração de não conformidade dos resultados do sistema de contabilidade analítica da empresa para este ano, determinando a reformulação dos resultados do sistema de 2016 e 2017. O regulador recorda que a fixação dos preços dos serviços postais que estão incluídos na oferta do serviço universal pondera uma orientação para os custos e que os preços dos serviços devem incentivar a prestação de um serviço eficiente.

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