A proposta para a constituição de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral Depósitos foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e Bloco de Esquerda, com a abstenção do PCP, PEV e do PAN.
O texto aprovado vai agora ser enviado à Comissão de Orçamento e Finanças para se definirem os detalhes sobre o funcionamento desta comissão de inquérito, que será a segunda dedicada ao banco público. O projeto aprovado quer que os trabalhos decorram num prazo máximo de 120 dias, para que as conclusões sejam conhecidas antes do fim da legislatura.
O texto conjunto, apresentado por partidos de todos os quadrantes parlamentares, concluiu que a primeira comissão de inquérito “não viu as conclusões aprovadas” e que por ter terminado os trabalhos em julho de 2017 não teve acesso à auditoria realizada pela EY.
A auditoria, que revela os detalhes sobre os créditos problemáticos no banco público, já foi entregue na Assembleia da República, a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, mas uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem “poderes alargados no acesso a informação relevante, incluindo a sujeita a segredo profissional e bancário”, indica o projeto hoje aprovado.
A segunda comissão de inquérito agora aprovada aponta como objetivos: apurar as práticas de gestão na Caixa Geral Depósitos, apreciar a atuação dos órgãos de administração do banco, averiguar as contradições entre as declarações públicas anteriores e as informações da auditoria da EY e avaliar o impacto das práticas de concessão de créditos nas necessidades de recapitalização do banco do estado.
