Justiça

PJ critica Ministério Público por não promover mais arrestos preventivos dos lucros do crime

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Judiciária diz que MP podia recorrer com mais frequência à apreensão preventiva de bens e dá o exemplo do caso BES: foi o juiz Carlos Alexandre quem arrestou os bens da família Espírito Santo

LUSA

O Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), integrado na Polícia Judiciária, critica o Ministério Público por não recorrer tanto quanto podia ao confisco de bens e vantagens provenientes de crimes. Este organismo foi criado em 2012 no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e, com exceção dos anos de 2015 e de 2016, que apresentaram números extraordinariamente devido ao caso BES, nunca descolou dos 20 milhões de euros de confisco anuais. Um número que o próprio GRA considera insuficiente.

Ao Jornal de Notícias deste domingo (link não disponível), o coordenador deste gabinete, Carlos Costa, defende que o recurso a esta figura podia ser mais frequente. E aponta o dedo diretamente ao Ministério Público. “Impõe-se aos magistrados, cada vez mais, lançar mão destes instrumentos legais” de confisco de produtos do crime, adiantou.

Segundo os números que apresentou, apenas em 2015 e em 2016 houve números consideráveis de confisco de vantagens — 186 milhões de euros no primeiro ano e 53 milhões de euros no segundo. Mas esses dados necessitam de ser olhados à luz dos processos que os originaram, e a maioria resultou de apreensões feitas no âmbito do caso BES. E até neste caso, o Ministério Público não fica livre de culpas. É que o arresto de bens do crime nesse processo foi pedido pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, e não pelo MP.

Aliás, Carlos Costa revela que nem sequer é o Ministério Público que mais recorre ao GRA. Dos 31 pedidos que entraram no gabinete ao longo de 2018, apenas sete tiveram origem no DCIAP. “O GRA Lisboa devia trabalhar quase em exclusivo para o DCIAP”, entende.

Este organismo foi criado em 2012. No ano seguinte confiscou 17 milhões de euros. Um número que subiu apenas para cerca de 23 milhões em 2018. A maior parte dos bens confiscados são produtos financeiros, imóveis e viaturas.

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