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Concurso para diretor-executivo da ERC e alvo de investigação pelo Ministério Público

Pedro Correia Gonçalves, ex-assessor do PSD, terá sido nomeado para o alto cargo num concurso irregular e sem ter qualquer experiência na área da comunicação social.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

A escolha de Pedro Correia Gonçalves como novo diretor-executivo da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social — está a ser alvo de uma investigação do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa. Segundo notícia avançada pelo jornal Público, a investigação surgiu depois de o Ministério Público ter recebido uma denúncia de alegadas irregularidades nos procedimentos na fase final do concurso.

Em causa está não só a avaliação que colocou este candidato no topo das preferências — apesar de não ter qualquer experiência na área da imprensa — como também o método de escolha final do júri da lista de ordenação dos candidatos (tudo informações que o jornal afirma ter verificado junto da PGR). Segundo o que se sabe, o concurso para esta nomeação de diretor-executivo — que tem quase tanto poder como o próprio presidente da ERC — estendeu-se durante quase todo o ano de 2018 e, das dezenas de candidatos, só 28 é que passaram à fase de entrevistas, componente que valia 60% da decisão final (os outros 40%, à partida, estão ligados à avaliação curricular e estão divididos entre os 30% que remetem à nota da licenciatura ou mestrado e 70% ligados à experiência profissional). O somatório de todas estas variantes define a ordenação final das candidaturas.

Pedro Correia Gonçalves acabou por assumir o lugar ao qual se candidatou no final do ano passado (14 de dezembro), apesar deste só ter sido publicado em Diário da República no dia 26 de janeiro de 2019. Gonçalves era desde 2016 assessor do grupo parlamentar do PSD no Parlamento e foi, durante todo o governo de Passos Coelho, ora chefe de gabinete ora adjunto das secretarias de Estado da Administração Interna, primeiro, e do Desenvolvimento Regional, depois. Olhando mais para trás no seu CV vê-se que é também professor na Faculdade de Direito, no Instituto Superior de Ciências Policiais, e já foi também do Instituto de Estudos Superiores Militares. Tem vários pergaminhos nas áreas do direito penal e administrativo mas nenhum na da comunicação social, critério que, no entanto, era majorado para a avaliação dos candidatos.

O júri que o escolheu era, oficialmente, composto por cinco membros do conselho regulador. Acontece que apenas três deles acompanharam o processo de elaboração da lista da ordenação dos candidatos (comas suas avaliações) até ao fim: o vice-presidente Mário Mesquita, o vogal João Pedro Figueiredo e o outro vogal Francisco Azevedo e Silva. Em vez de se juntarem as notas de todos os elementos do júri e calcular a média das avaliações dos cinco para cada candidato, foram colocadas à votação essas três listas. Acabou por vencer a do vogal Francisco Azevedo e Silva, que teve o apoio do presidente Sebastião Póvoas e da vogal Fátima Resende Lima, elementos da ERC que foram escolhidos pelo PSD.

Segundo uma ata da reunião citada pelo Público, João Pedro Figueiredo foi o único a opor-se sobre o método de ordenação proposto pelos três conselheiros por este eliminar as avaliações do resto do júri, privilegiando apenas um dos jurados. Figueiredo também se opôs a escolha de Pedro Gonçalves, afirmando que este “não demonstrou possuir a necessária experiência, maturidade e conhecimentos para o exercício da função de diretor-executivo”, que apenas teve cargos de “nomeação político-partidária” que nada tinham a ver com as políticas de comunicação social e ainda não demonstrou ter uma “visão estruturada sobre a atividade de regulação” dos media. Remata afirmando ainda que a sua avaliação foi “manifestamente inflacionada” e fere os princípios da “igualdade de tratamento das candidaturas e da imparcialidade da administração pública”.

De acordo com a mesma ata, estas afirmações geraram uma acesa troca de palavras que puseram em causa a seriedade dos argumentos invocados pelos conselheiros, chegando até a haver candidatos a pedir esclarecimentos sobra a lista e a fazer reclamações — mas nada mudou.

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