Função Pública

Neste mês, os funcionários públicos com salário mínimo ainda não receberão 635 euros

Os funcionários públicos recebem o salário de fevereiro a partir de quarta-feira, mas a subida da remuneração base para 635,07 euros ainda não será paga aos cerca de 70 mil trabalhadores abrangidos.

O salário mínimo encontra-se agora nos 635,07 euros, mas esta subida ainda não vai ser sentida no vencimento dos funcionários públicos

LUSA

O decreto-lei que coloca a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros foi aprovado em 24 de janeiro em Conselho de Ministros e promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa — que expressou dúvidas sobre esta opção política –, mas como os salários deste mês já foram processados, a atualização só acontecerá mais tarde.

Segundo o Governo, só quando o diploma for publicado entrará em vigor com efeitos retroativos a janeiro de 2019 e deverá abranger cerca de 70 mil funcionários públicos.

“As remunerações dos trabalhadores apenas começam a ser pagas em conformidade com a proposta do Governo, quando o respetivo diploma for publicado em Diário da República e entrar em vigor, o que até ao momento não sucedeu”, disse fonte do Ministério das Finanças à Lusa.

O diploma tem sido contestado pelos sindicatos, que acusam o Governo de criar situações de “injustiça”, uma vez que a subida para os 635,07 euros fará com que a grande maioria dos funcionários não tenha qualquer aumento em 2019 e faz com que haja perda dos pontos obtidos na avaliação de desempenho que dariam direito a progressões.

De acordo com o Governo, o custo da subida da base remuneratória da administração pública é de cerca de 50 milhões de euros. Até agora, o valor do salário mínimo correspondia a 600 euros.

Caso o Executivo tivesse atualizado a base remuneratória para 600 euros, o custo dessa atualização seria de 20 milhões de euros, segundo fonte das Finanças.

O Presidente da República anunciou esta segunda-feira a promulgação do diploma, “apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional”, que atualmente é de 600 euros.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a sua decisão com o entendimento de que “a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e, sobretudo, em rendimentos recebidos”.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Saúde

Choque de Gestão na ADSE

Rui Nunes
327

É exigência ética que os recursos que os funcionários e agentes do Estado colocam à disposição do conselho diretivo sejam usados de forma eficiente para garantir a sustentabilidade deste subsistema.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)