A Amnistia Internacional denunciou esta quarta-feira o uso de força excessiva por parte das forças de segurança venezuelanas, sob o comando do Presidente Nicolás Maduro, com execuções e detenções arbitrarias para reprimir os protestos no país.

“As autoridades de Nicolás Maduro estão a tentar usar o medo e a punição para impor uma estratégia repulsiva de controlo social contra aqueles que exigem mudanças. O seu Governo [de Maduro] está a atacar as pessoas mais pobres que afirma defender, mas, em vez disso, mata, detém e ameaça-as”, assinalou Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional (AI).

Segundo a Amnistia Internacional, em apenas cinco dias — entre 21 e 25 de janeiro – pelo menos 44 pessoas morreram, mais de 900 foram arbitrariamente detidos, e só em 23 de janeiro — dia em que foram realizadas manifestações em todo o país — ocorreram 770 detenções arbitrárias.

Em comunicado, esta organização de defesa dos direitos humanos explicou que a Venezuela sofreu uma grande crise de violações dos direitos humanos durante anos, com escassez de alimentos, medicamentos, hiperinflação, violência e repressão política forçando mais de três milhões de pessoas a fugir do país desde 2015.

Face a essa realidade, milhares de pessoas protestaram exigindo uma mudança no Governo, tendo-se registado de 21 a 25 de janeiro várias manifestações, em particular nas zonas mais pobres da Venezuela.

Esta ONG constatou que há uma forte presença de grupos armados pró-Nicolás Maduro nas zonas pobres, onde os residentes dependem em grande parte dos programas do Estado, atualmente limitados, para distribuir alimentos básicos.

Esta organização de defesa dos direitos humanos relata as conclusões preliminares de uma missão de investigação na Venezuela, em que reuniu mais de 50 testemunhos e documentou 15 casos de como as autoridades estão a usar a fome, a punição e o medo para reprimir os protestos no país.

A AI documentou seis execuções extrajudiciais nas mãos das Forças de Ações Especiais (FAES) em vários locais do país.

Em cada caso, as vítimas estavam, de alguma forma, ligadas aos protestos e segundo explicou a AI, a força de segurança pública adulterou as cenas do crime e retratou as vítimas como delinquentes, alegando que tinham antecedentes criminais, numa tentativa de justificar as suas mortes.

“Como já vimos muitas vezes na Venezuela, as autoridades querem que acreditemos que aqueles que morreram durante os protestos – principalmente jovens de áreas de baixo rendimento – eram criminosos. O seu único crime foi ousar pedir mudanças e exigir uma existência digna”, salientou Guevara-Rosas.

Ao longo do comunicado, a Amnistia Internacional destaca ainda os casos de dois jovens mortos e um jovem ferido por parte das forças de segurança do Estado, enquanto participavam em protestos.

“Tanto a PNB [Polícia Nacional Bolivariana] como a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) participaram em operações dessa natureza”, indicou a AI.

De acordo com o tribunal Penal da Venezuela, as autoridades prenderam 137 crianças e adolescentes em todo o país entre 21 e 31 de janeiro.

“Prender arbitrariamente mais de 100 adolescentes e sujeitá-los a tratamento cruel, que às vezes pode constituir tortura, mostra até onde as autoridades estão dispostas a ir nas suas tentativas desesperadas de parar os protestos e dominar a população”, alertou Guevara-Rosas.

A Amnistia Internacional apela às autoridades para porem fim às políticas de repressão que desenvolveram nos últimos anos e cumprir a sua obrigação de garantir justiça, verdade e indemnização às vítimas de violações de direitos humanos ou crimes de direito internacional.

“O sistema de justiça venezuelano parece ter uma política de abandonar as vítimas das violações dos direitos humanos. As poucas pessoas corajosas o suficiente para apresentar relatórios ficam indefesas e em perigo devido à falta de resposta das autoridades”, sublinhou Erika Guevara-Rosas.

A Amnistia Internacional exorta o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a tomar medidas para enfrentar a total impunidade que prevalece na Venezuela, através da criação de um órgão independente de investigação para monitorar e relatar situação dos direitos humanos no país.

“A justiça internacional é a única esperança para as vítimas de violações dos direitos humanos na Venezuela. É hora de ativar todos os mecanismos disponíveis para evitar mais atrocidades”, considerou Guevara-Rosas.