O Governo brasileiro estima poupar 1,164 biliões de reais (276 mil milhões de euros), ao longo de 10 anos, com a reforma do sistema de pagamento de pensões, conforme proposta apresentada esta quarta-feira.
A proposta foi entregue pessoalmente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso, que terá que aprová-la na Câmara dos deputados (câmara baixa parlamentar) e no Senado (câmara alta parlamentar) antes de poder entrar em vigor.
Segundo os cálculos apresentados, em 10 anos haverá, nomeadamente, uma economia de 715 mil milhões de reais (178 mil milhões de euros) com as pensões pagas para trabalhadores gerais, tanto na área urbana como na rural, de 173 mil milhões de reais (41 mil milhões de euros) com pensões para funcionários públicos e de 92,3 mil milhões de reais (21,9 mil milhões de reais) com a assistência social aos membros das Forças Armadas.
Em conferência de imprensa, representantes do Ministério da Economia detalharam as mudanças propostas para os reformados em regime geral, que reúne trabalhadores dos setores público e privado. O primeiro ponto destacado foi a criação de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens terem acesso a pensões de reforma, desde que tenham contribuído durante 20 anos para o sistema de segurança social.
Atualmente, no Brasil é possível receber pensões por reforma comprovando o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Também há pensões pagas por idade, 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, que tenham comprovado no mínimo 15 anos de contribuições.
Se o projeto for aprovado, será preciso atingir a idade mínima para pedir a pensão de reforma e haverá a extinção da possibilidade de receber pensões por tempo de contribuição.
A proposta prevê três regras de transição e o trabalhador que já contribui poderá optar pela forma que lhe seja mais vantajosa.
Também foram apresentadas regras para a criação de um sistema de capitalização no qual apenas os novos trabalhadores poderão participar.
Neste sistema, os trabalhadores poderão contribuir criando uma espécie de poupança em separado, que ainda precisará de uma lei complementar para ser implementado.
Os princípios gerais preveem uma regra de capitalização em que as pessoas recebem de acordo com o que contribuíram durante a vida, mas terão a garantia de um salário mínimo na pensão por reforma se não atingirem este valor ao longo dos anos.
Estes recursos acumulados poderão ser administrados pelos contribuintes e o regime de capitalização não será obrigatório.
O secretário especial-adjunto de Previdência, Bruno Bianco, frisou que as mudanças pretendem alcançar “um sistema justo e igualitário no qual todos se aposentação com as mesmas regras”.
Leonardo Rolin, secretário da Previdência, acrescentou que a reforma é necessário porque o Brasil está passando por um rápido processo de envelhecimento que afeta o sistema de pagamento de pensões.
Recordou a taxa de natalidade do Brasil também tem caído, o que fragilizou o sistema atual, tendo em conta que o país adota um regime de repartição simples, no qual quem contribui hoje paga os benefícios de quem já está reformado.
Os representantes do Governo brasileiro destacaram ainda que a reforma é urgente porque o número de reformados deve triplicar nos próximos anos, enquanto o número de contribuintes deverá manter-se estável.
Atualmente, o défice do sistema de pagamento de pensões é coberto em 59% por transferências do Estado.
No ano passado, o défice do sistema de pagamento de pensões por reforma foi de 266 mil milhões de reais (63,1 mil milhões de euros).
Este total engloba o défice de 82 mil milhões de reais com pagamento de pensões para trabalhadores urbanos (19,4 mil milhões de euros), 114 mil milhões de reais (27 mil milhões de euros) para trabalhadores rurais, 51 mil milhões de reais (12,1 mil milhões de euros) para funcionários públicos e 19 mil milhões de reais (4,5 mil milhões de euros) para membros das Forças Armadas.
