Esta quarta-feira marca o arranque de uma nova fase na greve cirúrgica dos enfermeiros. Os profissionais de saúde que optem por continuar em greve vão ter falta injustificada nos seus serviços, dep0is de a Procuradoria-geral da República ter publicado um parecer que aponta à ilegalidade da paralisação. A guerra passa agora para o palco jurídico e os sindicatos dividem-se sobre o caminho a seguir. O Governo apela ao “bom senso”.

No parecer divulgado esta terça-feira, a Procuradoria-geral da República considera ilegal o protesto dos enfermeiros por duas razões. Por um lado, há uma “ausência de qualquer indicação sobre o tempo e o modo como a greve se vai desenrolar” ou, em alternativa, há “uma indicação errada destes elementos”, o que leva a um “incumprimento daquele dever de informação”. Além disso, o crowdfunding organizado para compensar os enfermeiros em greve estará ferido, segundo a PGR. “Não é admissível que os trabalhadores aderentes a uma greve vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através da utilização de um fundo de greve que não foi constituído, nem é gerido pelos sindicatos que decretaram a greve”, acrescenta o parecer.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, sublinha que “o Governo não teve outra alternativa senão recorrer à figura da requisição civil, que está prevista para casos excecionais em que se verifica a afetação grave de um serviço público essencial“. Segundo o executivo, “houve vários casos verificados de adiamento de cirurgias que constituíam serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral” e essa constatação levou o Governo a avançar para a requisição civil.

Os enfermeiros têm direito a fazer reivindicações”, admitiu o secretário de Estado. Mas, acrescentou, é precisa “alguma serenidade e bom senso da estrutura sindical que tem tido uma posição mais irredutível e extremada”, a Sindepor.

Apesar do braço de ferro jurídico, o “respeito” e o “carinho” do Ministério da Saúde em relação aos enfermeiros “não saem beliscados”, garante a ministra da Saúde. “Há reivindicações que nos dividem em relação a alguns elementos, mas há formas de expressar pontos de vista que não são de saudar”, refere Marta Temido.

Sindicatos dividem-se no protesto

Perante a posição da Procuradoria-geral da República, a união que até agora tinha unido os vários sindicatos à volta da greve nos blocos operatórios começou a dar sinais de desgaste. Há quem defenda a continuação do protesto e quem apele à suspensão imediata.

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) está no primeiro grupo. O presidente, tomou, aliás, uma decisão limite. “Se era necessário um mártir, ele está aqui: sou eu, Carlos Ramalho”, disse o presidente do Sindepor ao anunciar que ia iniciar uma greve de fome até que o Governo decida voltar à mesa das negociações com os enfermeiros. “Vou fazer aquilo que ainda não foi feito neste país, vou ficar a aguardar o tempo que for necessário, dia e noite“, garantiu.

A posição de Carlos Ramalho mereceu o apoio da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. “No momento em que o Governo chama os professores para negociar e tem esta atitude de força e autoritarismo, com os enfermeiros parece-nos que é uma atitude pouco democrática“, apontou também Ana Rita Cavaco.

Numa posição oposta à do Sindepor, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) pediu aos enfermeiros em greve que suspendam de imediato o seu protesto. A presidente da ASPE, Lúcia Leite, defendeu a suspensão imediata mas pediu aos enfermeiros que “não abandonem a luta”.

Posted by ASPE – Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros on Tuesday, February 19, 2019

No plano político, o presidente do PSD aplaudiu o recuo do sindicato que, confrontado com a posição da PGR, defendeu o regresso à atividade normal.

Sempre tive dúvidas quanto à legalidade da greve dos enfermeiros”, disse Rui Rio. Ainda assim, as reivindicações são “legítimas”, entende o líder social-democrata.

O apelo de Catarina Martins é dirigido ao Governo. A coordenadora do Bloco de Esquerda pede ao executivo que se “foque menos na luta com os sindicatos sobre a greve e que se foque mais a resolver as reivindicações da greve”.

O parecer da PGR que motivou as últimas tomadas de posição de Governo e sindicatos é referente à paralisação de novembro e dezembro mas, por ter sido organizada nos mesmos moldes, também se aplica à atual. Primeira consequência: a greve é ilegal. Segunda consequência: “As faltas motivadas por adesão a uma greve ilícita serão consideradas” a partir desta quarta-feira e declaradas injustificadas, esclareceu o Ministério da Saúde na terça-feira. Foi a resposta à Associação dos Administradores Hospitalares, que pedia indicações sobre “como devem atuar” as administrações relativamente aos profissionais que não comparecessem nos seus serviços.

Esse esclarecimento da tutela aos administradores hospitalares foi prestado no mesmo dia em que o Governo apresentou, junto do Supremo Tribunal Administrativo, “fundamentos comprovados” de que os serviços mínimos decretados para a greve não estavam a ser cumpridos. É, na prática, a resposta à intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses, que contestava a requisição civil decretada por causa da greve dos enfermeiros.

A greve, a segunda paralisação de enfermeiros ao serviço nos blocos operatórios, decorre em dez hospitais e devia prolongar-se até ao final do mês. A requisição civil decretada pelo Governo, e fundamentada no incumprimentos dos serviços mínimos, aplica-se a quatro desses hospitais: Centro Hospitalar Universitário de São João, o Centro Hospitalar Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e o Centro Hospitalar Tondela-Viseu.