Os sindicatos da Função Pública pretendem avançar para os tribunais e para os provedores de justiça, nacionais e europeus, avança o Jornal de Notícias. Em causa está a nova tabela remuneratória do Estado que provoca a perda de pontos na progressão da carreira.

O diploma promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estabelece um aumento do salário mínimo nacional no Estado para os 635,07 euros, mas provoca uma perda de pontos na Tabela Remuneratória Única.

Marcelo promulga com dúvidas salário mínimo de 635,07 euros na função pública

Assim, um trabalhador que veja o seu salário aumentado para este novo valor volta à “estaca zero” no que toca à progressão acumulada. “Na melhor das hipóteses, esse trabalhador irá progredir na carreira em 2029, uma vez que só se obtém um ponto por cada ano. Se ele tiver acumulado cinco ou oito pontos, por exemplo, perde agora tudo e fica em pé de igualdade com um trabalhador que entre hoje para a mesma categoria”, diz José Abraão, da Fesap, ao JN.

O Ministério das Finanças deu orientações para um processamento salarial extraordinário ainda este mês, para que os 70 mil funcionários públicos recebam o novo valor. Apesar de o diploma ainda não ter sido publicado em Diário da República, não estando ainda em vigor, o Governo garante que esse aumento já se fará sentir no salário de Fevereiro.